Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2016
LEI Nº 1.346/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.346/2016
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 411.500,00 (Quatrocentos e onze mil e quinhentos reais) para criação da seguinte dotação:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Proj/Atv.: 123613005.1098- Aquisição de ônibus escolar R$ 211.500,00
Elemento: 44.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 211.500,00
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ORGAO: 11- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
UNIDADE: 06 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Proj/Atv.: 1751230081099 - Construção Reforma. E ou Ampliação Saneamento básico R$ 200.000,00
Elemento: 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
SOMA R$ 411.500,00 R$ 411.500,00
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$ 211.500,00 (Duzentos e onze mil e quinhentos reais) proveniente de transferências voluntárias do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) através da Secretaria Estadual de Planejamento programa FEM.
SOMA $ 411.500,00 R$ 411.500,00
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo/PE, em 05 de Fevereiro de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito