Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 9 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1.616/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.616/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$594.248,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
648
18.541.1007.1193.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS
R$ 50.000,00
F.R.: 0 02 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
650
08.244.1005.2297.0000
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS
R$ 199.970,00
F.R.: 0 02 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
637
08.241.1009.2027.0000
PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE
R$ 38.016,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
638
08.241.1009.2295.0000
MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
R$37.908,00
F.R.: 0 06 00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
639
08.241.1009.2295.0000
MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
R$10.883,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
640
08.241.1009.2295.0000
MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
R$ 67.409,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
641
03.241.1009.2295.0000
MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
R$ 14.600,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
642
08.241.1009.2295.0000
MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
R$ 35.100,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 03 FUNDECA
643
08.243.1009.2296.0000
PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL
R$ 35.316,00
F.R.: 0 01 00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
644
08.243.1009.2296.0000
PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL
R$ 35.799,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
645
08.243.1009.2296.0000
PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL
R$ 15.972,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
646
08.243.1009.2296.0000
PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL
R$ 1.175,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
647
08.243.1009.2296.0000
PROTAGONISMO E CIDADANIA INTANTOJUVENIL
R$ 18.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
649
08.241.1009.2295.0000
MELHOR QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
R$ 34.100,00
F.R.: 0 06 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
SOMA R$594.248,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação os valores de R$50.000,00 referente ao convênio nº 009/2021-SEMAS, destinado a construção de viveiro para produção de mudas; R$ 200.000,00 referente a doação do Banco Santader, destinado para execução do Projeto Melhor Qualidade de Vida na 3ª Idade; R$ 199.970,00 através da Emenda Parlamentar para Estruturação da rede de serviços do SUAS, e o valor de R$ 144.278,00 através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
434
08.122.1012.1183.0000
AÇÕES EMERGÊNCIAIS COVID-19 OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
- R$3.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001
COVID 19 Recurso Federal
445
08.241.1009.2027.0000
PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE
- R$1.816,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
446
08.241.1009.2027.0000
PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE
- R$25.200,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
447
08.241.1009.2027.0000
PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE
- R$6.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
448
08.241.1009.2027.0000
PROJETO DE INCLUSÃO E CIDADANIA NA 3ª IDADE
- R$5.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
449
08.241.1009.2053.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO IDOSO
- R$1.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
450
08.241.1009.2053.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO IDOSO
- R$762,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
483
08.244.1005.2061.0000
MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERAL
- R$ 25.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
484
08.244.1005.2061.0000
MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERAL
- R$ 10.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
485
08.244.1005.2061.0000
MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERAL
- R$4.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
508
08.244.1009.1104.0000
AQUIS. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE DO IGD DO SUAS - G -SUAS
- R$7.500,00
F.R. Grupo: 0 05 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
514
08.244.1009.2050.0000
APOIO/SUBVENÇÕES À ENTIDADES SEM FINS LUCRA. DE ASSIS SOCIAL
- R$14.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
515
08.244.1009.2051.0000
MANUTENÇÃO E APOIO A COORDENADORIA DA MULHER
- R$10.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
523
08.244.1009.2052.0000
MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
- R$30.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
524
08.244.1009.2052.0000
MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
- R$1.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOMA - R$594.248,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 31 de janeiro de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito