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Congresso

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 19 de maio de 2026

LEI Nº 1.788/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 1.788/2026

Denomina de “Creche Municipal Professora Maria Helena de Pádua" a creche municipal, obra realizada através do Convênio com o Governo do Estado de Pernambuco.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado oficialmente de “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA HELENA DE PÁDUA”, obra realizada através de convênio firmado entre o Município de Triunfo e o Governo do Estado de Pernambuco, em construção no Bairro do Rosário, no Município de Triunfo.

Art. 2º O Executivo Municipal, na inauguração da Creche Municipal, afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.

Art. 3 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Triunfo/PE, 20 de abril de 2026.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4098, em 19 de maio de 2026. Código identificador E7D56107: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.