Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 11 de novembro de 2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2025 - PARECER Nº 01/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2025 - PARECER Nº 01/2025
INTERESSADAS: Escolas Públicas Municipais
ASSUNTO: Autorização e Renovação da Autorização de Funcionamento das Escolas Públicas Municipais Água Claras, Antônio Ferreira Tenório, Fortaleza, Higino Bezerra, João Henrique da Silva, José Alves de Almeida, Milton Pessoa, Manoel Cândido Ferreira, São Vicente de Paulo, EMEF Eduardo Campos.
CONSELHEIRA RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
APROVADO EM 31/07/2025
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal da Educação de Triunfo/PE, encaminhou a este Conselho Municipal de Educação, através do Ofício nº 108/2025, de 09 de fevereiro de 2025, a solicitação de emissão do Parecer para Autorização e Renovação de Autorização de Funcionamento das Escola Públicas Municipais.
As Escolas Municipais Água Claras, Antônio Ferreira Tenório, Fortaleza, Higino Bezerra, João Henrique da Silva, José Alves de Almeida e Milton Pessoa receberam a última autorização de funcionamento pela Portaria SME 04/2019 publicada em 10 de abril de 2019, fundamentada na Legislação vigente e de acordo com o Parecer CME 04/2019, aprovado pelo Conselho Pleno, em 09 de abril de 2019.
A Escola Municipal Milton Pessoa recebeu autorização de funcionamento para atendimento a EJAI Anos Iniciais do Ensino Fundamental através da Portaria SME Nº 15/2021, de acordo com o Parecer CME Nº 06/2021 aprovado pelo Conselho Pleno em 28 de setembro de 2021, pois em 2019 foi autorizado o funcionamento da EJAI Anos Finais do Ensino Fundamental.
A Escola Municipal João Henrique da Silva recebeu autorização de funcionamento para atendimento a Creche de 2 anos e EJAI fases II, III, IV através da Portaria SME nº 18/2024, de acordo com o Parecer CME nº 07/2024, aprovado pelo Conselho Pleno em 20/12/2024.
A Escola Municipal São Vicente de Paulo recebeu autorização de funcionamento para atendimento a Educação Infantil: Creche de 3 anos, Pre Escolar de 4 e 5 anos de idade e Ensino Fundamental Anos Iniciais, através da Portaria SME nº 02/2019, de acordo com o Parecer CME nº 02/2019, aprovado pelo Conselho Pleno em 28 de fevereiro de 2019.
Em seguida, recebeu autorização de funcionamento para atendimento ao Ensino Fundamental Anos Finais, através da Portaria SME nº 14/2024, de acordo com o Parecer CME nº 05/2024, aprovado pelo Conselho Pleno em 20 de dezembro de 2024.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Cândido Ferreira atendendo Ensino Fundamental de nove anos desde o ano de 2010, em 2017 passou a oferecer a Educação em Tempo Integral (Portaria SME 04/2017 e Parecer 02/2017, de 13/04/2017). No ano de 2022, passou a oferecer Ensino Fundamental Regular – Anos Finais (Portaria SME 09/2022, Parecer CME 03/2022, de 01/06/2022).
Em 2023, devido a reorganização de atendimento às matrículas no Município, recebeu autorização de funcionamento para atendimento ao Ensino Fundamental Anos Iniciais através da Portaria SME Nº 05/2024, de acordo com o Parecer CME 01/2024, aprovado pelo Conselho Pleno em 02 de maio de 2024 (autorização de funcionamento retroativa ao ano de 2023).
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eduardo Campos, desde o ano de 2021, atende Ensino Fundamental Regular Anos Finais. Recebeu também autorização de funcionamento para atendimento a EJAI - 2ª Etapa, desde o ano de 2019 (Portaria SME 01/2019 e Parecer CME 01/2019, de 28/02/2019).
II - INSTRUÇÃO DO PROCESSO
O presente processo está instruído conforme as normas das Resoluções Municipais Nº 01/2013, Nº 02/2013, Nº 03/2013, Nº 04/2013, Nº 05/2013, Nº 01/2019, Nº 02/2019 e contém os seguintes documentos:
- Ofício de solicitação de renovação de autorização - SME;
- Regimento Interno;
- Projeto Político Pedagógico;
- Anexo VI - Formulário de Informações - Escola de Ensino Fundamental (Resolução CME 04/2013);
- Formulário de Visita In loco.
III - ANÁLISE DO PROCESSO
A Comissão Verificadora, em atendimento às ações legais e regimentais do Conselho Municipal de Educação, elaborou o relatório com os registros feitos através das visitas in loco às referidas escolas e observou a realização de ações que vem contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ensino, como sendo:
Infraestrutura e tecnológica das escolas melhoradas com acesso à internet, laboratórios e bibliotecas/salas de leitura; profissionais valorizados: investimento em formação continuada; desigualdade social sendo combatida: inclusão adequada de alunos deficientes; evasão escolar sendo reduzida: acompanhamento pedagógico e ações eficazes de busca ativa; apoio psicológico e social sendo ofertados: equipe multiprofissional implementada; habilidades socioemocionais sendo desenvolvidas e ambiente de aprendizado positivo sendo implementado: combate ao bullying, promoção da diversidade e incentivo ao respeito entre os alunos; Currículo personalizado implantado; atendimento às necessidades individuais dos alunos; ensino e aprendizagem valorizando projetos e metodologias ativas; parcerias com o setor privado e organizações da sociedade civil sendo estabelecidas; pais mais envolvidos e participativos; avaliações formativas e de eficiência escolar sendo aplicadas; relação dialógica acontecendo.
O CME em análise reflexiva conclui que a melhoria processual que está acontecendo é devida ao investimento qualificado da gestão na educação e da jornada contínua que envolve educadores, diretores, pais e toda a comunidade escolar.
Aproveita, portanto, a oportunidade para parabenizar o trabalho que vem sendo realizado pela secretaria de educação e faz um apelo para que a mesma mantenha esse compromisso contínuo com a excelência educacional.
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. É através da educação que as pessoas adquirem conhecimentos, habilidades e competências para se tornarem cidadãos ativos e produtivos.
IV - RECOMENDAÇÕES
- Manter sempre atualizados os alvarás de licença para funcionamento, de bombeiros e da vigilância sanitária;
- Manter atualizados o PPP e o Regimento da Escola;
- Reconhecer e consultar sempre que necessário a legislação nacional e municipal que rege a escola;
- Manter atualizada e disponível em mural, a Portaria de Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento da escola;
- Manter bem organizado toda a escrituração da escola;
- Cuidar da infraestrutura, dos equipamentos e materiais pedagógicos da escola.
V - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável a que se conceda aa autorizações e as renovações de autorização de funcionamento das escolas.
- ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CÂNDIDO FERREIRA
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, e à Educação de Jovens Adultos e Idosos (Alfabetização e Fases I, II, III, IV).
Autorização para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) itinerante;
- ESCOLA MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE DA SILVA
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais e à Educação de Jovens Adultos e Idosos (Alfabetização e Fases I, II, III, IV).
Autorização para o Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- ESCOLA MUNICIPAL HIGINO BEZERRA
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à Turmas de Educação Infantil – Creche de 2 e 3 anos e Pre Escola de 4 e 5 anos de idade;
- ESCOLA MUNICIPAL MILTON PESSOA
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Finais e à Educação de Jovens Adultos e Idosos (Alfabetização e Fases I, II, III, IV).
Autorização para Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Finais, ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à Educação de Jovens Adultos e Idosos (Alfabetização e Fases I, II, III, IV);
- ESCOLA MUNICIPAL ÁGUAS CLARAS
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais e à Turmas de Educação Infantil – Pre Escola de 4 e 5 anos de idade.
Autorização para Educacional Especializado (AEE) de forma itinerante;
- ESCOLA MUNICIPAL FORTALEZA
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais e à Turmas de Educação Infantil – Pre Escola de 4 e 5 anos de idade.
Autorização para Atendimento Educacional Especializado (AEE).;
- ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FERREIRA TENÓRIO
Renovação de Autorização para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) itinerante e à Turmas de Educação Infantil – Pre Escola de 4 e 5 anos de idade;
- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES DE ALMEIDA
Renovação de Autorização de Funcionamento para atendimento ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
V - CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO
O Conselho Pleno acompanha a análise do processo e concorda com a decisão da Câmara de Educação Básica.
Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de autorização e/ou renovação de autorização de funcionamento das etapas e modalidades de atendimento para as Instituições de Ensino, ao mesmo tempo que solicitará o cumprimento das recomendações indicadas (Item IV), acompanhando a execução dos seus Projetos Político Pedagógico; zelando pela acessibilidade e segurança das mesmas e avaliando a qualidade da educação ofertada, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
É o parecer.
Miriam Pereira L Santos – Presidente da Câmara de Educação Básica
Soneide dos Santos Lima
Janaina Maria dos Santos
Dacilene Correia Ramos
Joana Paula R X Oliveira
Tarciana Pereira Melo
Rogerio de Carvalho Pinto
Francisca Fernanda da S Costa
Márcio Fernandes dos Santos
Adriana Aparecida D de Mouras
Núbia Pereira dos S Lima
Nilza Cordeiro de Lima
Victor Moreira da Silva
Triunfo/PE, 31 de julho de 2025.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação