Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 18 de junho de 2020
LEI Nº 1.509/ 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.509/ 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$445.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
332
10.301.1003.1017.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES AMBU
R$45.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS
300 000
SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
332
10.301.1003.1017.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES AMBU
R$ 300.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS
300 000
SAÚDE
376
10.302.1003.1021.0000
REFORMA / AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA FELINTO WN
R$ 100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferências voluntarias do Convênio da Secretaria Estadual de Saúde - PE no valor de R$ 100.000,00 destinado a 4ª etapa da Reforma e ampliação do Hospital Municipal – Unidade Mista de Saúde Felinto Wanderlei. E o valor de R$ 300.000,00 Referente a Emenda Parlamentar 10334.957000/1200-01 para aquisição de um Micro-ônibus, e o valor de R$ 45.000,00 através de anulação parcial e/ou total das dotações seguintes:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
328
10.126.1003.1012.0000
AQUISIÇÃO DE MOV. MAQUI. E EQUIPAMENTOS
-R$ 5.000,00
F.R. Grupo: 00100
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
333
10.301.1003.1018.0000
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOVEIS MAQU. EQUIP. P/ ATIV. ATEN.
-R$20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
335
10.301.1003.1020.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. PARA ATIVI. GERAIS DA
-R$20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
TOTAL - R$445.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE,15 de junho de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito