Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 23 de agosto de 2022
LEI Nº 1.643/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.643/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$620.400,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
107 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES R$97.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
121 12.361.1002.2017.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$17.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
180 12.361.1002.2084.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB R$505.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
SOMA R$ 620.400,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado em exercício:
Excesso: R$ 620.400,00
Fontes de Recurso
01 01 R$ 114.900,00
05 01 R$505.500,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 08 de agosto de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito