Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 13 de novembro de 2019
LEI Nº 1.489/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.489/2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância de R$2.650.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) R$2.650.000,00
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
43
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFE
R$150.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
79
04.122.1001.2013.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
R$56.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
80
04.122.1001.2015.0000
MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ
R$324.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE
101
15.181.1001.2114.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P
R$78.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
133
12.361.1001.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE E
R$26.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
166
12.361.1001.2020.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN
R$102.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
167
12.361.1001.2020.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN
R$880.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170
12.361.1001.2022.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40%
R$68.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
172
12.361.1001.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU
R$248.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
184
12.361.1002.2021.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60%
R$240.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
201
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
R$48.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA
267
20.606.1007.2104.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE
R$32.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
295
15.452.1006.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.
R$138.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
313
25.752.1006.2110.0000
MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE IL
R$60.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
333
18.541.1006.2116.0000
MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RES
R$200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes do excesso de arrecadação apurado no período.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.
Triunfo/PE, 08 de novembro de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito