Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 13 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.699/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.699/2023
Altera a Lei nº 1.409/2017, que dispõe, dentre outros, do valor do plantão extra dos profissionais de saúde e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que exercem suas funções em regime de Plantão.
Art. 2º O Anexo II da Lei nº 1.409, de 14 de julho de 2017, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO II
CARGO
PLANTÃO
REMUNERAÇÃO
Médico Plantonista
Plantão 24 (vinte e quatro) horas
Segunda a Sexta-feira
R$ 1.200,00
Plantão 24 (vinte e quatro) horas
Sábado, Domingo e Feriado
R$ 1.500,00
Enfermeiro
Plantão 24 (vinte e quatro) horas
R$ 300,00
Plantão 12 (doze) horas
R$ 150,00
Auxiliar de Enfermagem /
Técnico de Enfermagem
Plantão 24 (vinte e quatro) horas
R$ 200,00
Plantão 12 (doze) horas
R$ 100,00
Motorista
Plantão 24 (vinte e quatro) horas
R$ 200,00
Plantão 12 (doze) horas
R$ 100,00
Auxiliar de Serviços Gerais
Plantão 12 (doze) horas
R$ 100,00
Porteiro
Plantão 12 (doze) horas
R$ 100,00
Serviço de Copa e cozinha
Plantão 12 (doze) horas
R$ 100,00
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Triunfo, 08 de dezembro de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito