Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 4 de novembro de 2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PARECER Nº 05/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PARECER Nº 05/2024
APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/12/2024
INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO
ASSUNTO: Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental Anos Finais.
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
I - HISTÓRICO
A Secretaria Municipal de Educação, encaminha para apreciação deste Conselho, através do Ofício SME Nº 133/2024, o pedido de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental - Anos Finais na Escola Municipal São Vicente de Paulo, sediada à Rua Prefeito Marçal Maia, nº 520, Bairro Liberdade, neste Município.
A Instituição de Ensino, como Unidade de Ensino Municipal, recebeu autorização de funcionamento, fundamentada no Parecer CME Nº 02/2019 de 28/02/2019, através da Portaria SME Nº 02/2019 de 01/03/2019. A referida Portaria autorizou o funcionamento de turmas de Educação Infantil: Creche (crianças de 3(três) anos de idade; Pre Escolar: crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade e Ensino Fundamental: Anos Iniciais do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) ano, ensino regular e modalidade Educação Especial.
Em 2023, a Secretária de Educação reorganizou a forma de atendimento nas Unidades de Ensino da Sede do Município, com o propósito de atender melhor a demanda. A Escola Municipal São Vicente de Paulo passou, então, a atender também as matrículas do Ensino Fundamental Anos Finais. O Ensino Fundamental Anos Finais era atendido somente na Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Eduardo Campos.
A Escola, em 2023, atendeu 66 estudantes de 4º ano, 88 estudantes de 5º ano e 82 estudantes do 6º ano. Em 2024, atende 55 estudantes do 4º ano, 69 estudantes do 5º ano, 79 estudantes do 6º ano e 79 estudantes do 7º ano.
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Pelo exposto e pela análise feita a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável a que se conceda a autorização de funcionamento do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO, com efeito retroativo a primeiro de fevereiro de 2023.
Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de renovação de autorização de funcionamento da Instituição de Ensino.
Cabe a Entidade Mantenedora, acompanhar e zelar pela fiel execução do seu Projeto Político Pedagógico, pela acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer.
III - CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Pleno, reunido, acompanha e delibera, por unanimidade dos presentes, aprovar a decisão da Câmara de Educação Básica.
Triunfo/PE, 20 de dezembro de 2024.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Conselheiras(os):
MIRIAM PEREIRA L DOS SANTOS-
Presidente da CEB
SONEIDE SANTOS LIMA
DAIANE NONATO DE LIMA
ALINE DOS SANTOS PÁDUA
LILIAM LUCIANA FLORENTINO FERRAZ
NILZA CORDEIRO DE LIMA
NÚBIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA
LUCICLEIDE LOPES NUNES
FRANCISCA FERNANDA DA SILVA COSTA
DACILENE CORREIA RAMOS
KELIANE NUNES DA SILVA
MARIA ELIANE CÂNDIDO DE ALMEIDA –
Presidente do CAE
MARCIO DANIEL DA SILVA LIMA
MARILENE SIQUEIRA DOS SANTOS
LARISSA DE SÁ CRUZ E SOUZA
FLÁVIA DENISE SANTOS DE ALBUQUERQUE