Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2021
LEI Nº 1.588/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.588/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$23.960,19 distribuídos nas seguintes dotações:
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
628
13.122.3009.2292.0000
APOIO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC
R$ 500,00
F.R.: 00581
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
628
13.122.3009.2292.0000
APOIO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC
R$ 23.460,19
F.R.: 00581
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL
SOMA R$23.960,19
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do saldo financeiro do exercício anterior resultante do repasse de recursos para atendimento a cultura através da Lei Aldir Blanc, em atendimento ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia da Coronavírus- COVID-19;
Superávit Financeiro: - R$ 23.460,19
Fontes de Recurso 05 81
e o valor de R$ 500,00 através de anulação parcial e/o total da seguinte dotação:
02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
214
04.122.1004.2128.0000
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
-R$500,0 F.R. Grupo: 00100
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA - R$23.960,19
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 21 de julho de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito