Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 12 de setembro de 2023
LEI Nº 1.687/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.687/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$160.482,07 distribuídos nas seguintes dotações:
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
684 13.392.1004.2277.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAIS R$86.780,44
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS F.R.: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
685 13.392.1004.2277.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAIS R$8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
686 13.392.1004.2277.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAIS R$19.434,46
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
687 13.392.1004.2278.0000 APOIO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS AREA DA CULTURA R$46.267,17
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS F.R.: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
SOMA R$160.482,07
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária através da Lei Complementar N° 195/2022, Art. 6º I; II e III, valor de R$ 114.214,90 destinado a apoio a produções audiovisuais e Art. 8º valor de R$ 46.267,17 destinado ao apoio as demais áreas da Cultura:
SOMA R$160.482,07
Fontes de Recursos
05 05 R$160.482,07
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 4 de setembro de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito