Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 17 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.607/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.607/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.985.975,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$1.985.975,00
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
149
12.361.1002.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%
R$ 72.995,00
F.R.: 0 05 12
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
154
12.361.1002.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%
R$ 38.000,00
F.R.: 0 05 12
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
155
12.361.1002.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%
R$ 86.000,00
F.R.: 0 05 12
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
162
12.361.1002.2020.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 474.180,00
F.R.:0 98 12
3.1.90.11.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% - EDUC. INFANTIL
98
RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
165
12.361.1002.2021.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70%
R$ 292.000,00
F.R.:0 98 12
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
98
RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)
261 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
167
12.361.1002.2022.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30%
R$ 40.000,00
F.R.: 0 05 12
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
168
12.361.1002.2022.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30%
R$ 9.000,00
F.R.: 0 05 00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
173
12.361.1002.2084.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%
R$ 93.000,00
F.R.: 0 05 12
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
631
12.361.1002.1031.0000
AQUIS. DE VEIC MOVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDU FUNDEB 30%
R$ 115.800,00
F.R.: 0 05 12
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
349
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
R$ 565.000,00
F.R.: 0 05 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
354
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
R$ 70.000,00
F.R.: 0 05 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
379
10.302.1003.2043.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP
R$ 100.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
395
10.305.1003.2218.0000
Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde
R$ 30.000,00
F.R.: 0 100 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS
300 000
SAÚDE
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$1.985.975,00
Fontes de Recurso
01
00
R$ 100.000,00
05
00
R$ 644.000,00
05
12
R$ 445.795,00
100
00
R$ 30.000,00
98
12
R$ 766.180,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 13 de dezembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito