Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 15 de maio de 2020
LEI Nº 1.506/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.506/2020
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos setenta e sete mil e quinhentos reais) para reforço da seguinte dotação:
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.106.1042 – CONST. REF.AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS R$ 477.500,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 477.500,00
SOMA R$ 477.500,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de transferência voluntária do Ministério do Turismo através do Contrato de Repasse n° 887725/2019- Operação 10.63862-99 destinado a construção da 2ª etapa da construção do Parque Iaiá Gastão, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos setenta e sete mil e quinhentos reais).
SOMA R$ 477.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 14 de maio de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito