Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 18 de junho de 2020
LEI Nº 1.510/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.510/2020
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 98.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
673
10.301.1003.1120.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE
R$ 8.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
673
10.301.1003.1120.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUD
R$ 90.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
SOMA R$ 98.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do Ministério da Saúde através da Emenda Parlamentar nº 12180024 no valor de R$ 90.000,00 para Implantação de Academia da Saúde no Distrito de Jericó, e o valor de R$ 8.000,00, através de anulação parcial e ou total das dotações seguintes:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
366
10.301.1003.2042.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
-8.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
SOMA R$ -98.000,00
Art. 3º Fica pela presente Lei criado o projeto atividade 1120, que será devidamente incluído no Anexo da Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 15 de junho de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito