Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2015
LEI Nº 1.328/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.328/2014
Ementa: Cria cargos, fixa vencimentos e atribuições e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Técnico em Enfermagem conforme quantitativo e vencimentos descritos no Anexo I desta Lei
Art. 2º - Fixa a qualificação mínima e as atribuições do cargo de Técnico em Enfermagem, criado na forma do artigo anterior, consoante Anexo II desta Lei.
Art. 3º - A jornada de trabalho do Técnico em Enfermagem será de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de plantão ou em regime normal de 8 (oito) horas diárias, a critério e a interesse da administração pública.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo, 17 de Junho de 2015
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTOS
Técnico em Enfermagem
05
R$788,00
ANEXO II
DA JORNADA DE TRABALHO
40 horas semanais
(Regime de Plantão ou Regime Diarista)
QUALIFICAÇÃO
- Curso Técnico de Enfermagem
- Registro no Órgão da Classe
ATRIBUIÇÕES
1. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição.
2. Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar. 3. Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos.
4. Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação.
5. Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem.
6. Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde.
7. Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem.
8. Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro.
9. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.
10. Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura.
11. Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência.
12. Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico.
13. Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário.
14. Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente.
15. Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade.
16. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.
17. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição.
18. Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.
19. Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio.
20. Auxiliar na preparação do corpo após o óbito.
21. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
22. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
23. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
24. Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais;
25. Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe;
26. Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF;
27. Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção;
28. Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico;
29. No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
30. Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da USF.
31. Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas;
32. Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns ao qual aquela população está exposta;
33. Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde;
34. Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida;
35. Valorizar a relação do usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito;
36. Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento;
37. Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica;
38. Garantir acesso à comunidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência para os casos de maior complexidade ou que necessitam de internação hospitalar;
39. Prestar assistência à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalizada;
40. Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde;
41. Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados;
42. Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direito à saúde e as suas bases legais;
43. Incentivar a formatação e/ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde;
44. Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.