Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2015
LEI Nº 1.334/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.334/2015
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DEPTº DE EDUCAÇÃO – TESOURO
123613005.2017 – Manutenção das Atividades Da Secretaria de Educação R$60.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica R$ 60.000,00
12361305.2060 – Manutenção Transporte Escolar – PENAT e PETE R$ 130.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica R$ 130.000,00
02 - DEPTº DE EDUCAÃO – FUNDEB
123613005.2084 – Manutenção Transporte escolar – FUNDEB 40% R$ 250.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica R$ 250.000,00
SOMA R$ 440.000,00 R$ 440.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas do artigo anterior terão como fonte de recurso a anulação parcial e ou total das dotações seguintes
02 - PODER EXECUTIVO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
999993001.2132 – Reserva de contingência R$ 260.000,00
99.99.99.00 – Reserva de contingência R$260.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
288433001.0003 – Amortização da Dívida R$ 50.000,00
46.90.71.00 – Principal de Dívida contratual resgatada R$ 50.000,00
12 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, TRANSP. E SERVIÇOS URBANOS - Gabinete da Secretaria
151223001.1013 – Aquisição maq. e equipamentos diversos R$ 15.000,00
44.90.52.00 – Equipamento e material permanente R$ 15.000,00
154523001.2036 – Manutenção do Gabinete do Secretario R$ 30.000,00
31.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
02- DEPTº DE DEFESA SOCIAL
151813008.2114 – Manutenção das Ativ. Da Guarda Municipal R$ 35.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00
03 – DEPTº DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
264523008.2118 – Manutenção do Sistema de Trânsito e Transporte R$ 20.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
04 – DEPTº DE SERVIÇOS PÚBLICOS
154523008.2115 – Manutenção e Organização dos Serviços Público R$ 20.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 20.000,00
13 - SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
082443004.2121 – Manutenção das atividades da Secretaria R$ 10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de T. P. Jurídica R$ 10.000,00
SOMA R$ 440.000,00 R$ 440.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, em 04 de Setembro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito