Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 15 de setembro de 2026
PORTARIA SME Nº 23/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 23/2025
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Triunfo, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
CONSIDERANDO o direito à educação previsto na Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece ações articuladas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para assegurar a alfabetização das crianças na idade certa;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização, por meio da articulação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE.
Art. 2º O Comitê tem por finalidade planejar, acompanhar, monitorar, avaliar e fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, assegurando a integração entre as ações pedagógicas, administrativas e de gestão educacional voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças.
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
I - Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II - Monitorar indicadores educacionais relacionados à alfabetização;
III - Analisar os resultados das avaliações internas e externas da aprendizagem;
IV - Propor estratégias para melhoria dos índices de alfabetização;
V - Acompanhar a execução do Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
VI - Incentivar ações de formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;
VII - Promover a articulação entre os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação e demais instituições parceiras;
VIII - Emitir recomendações técnicas para subsidiar decisões da gestão educacional;
IX - Elaborar relatórios de acompanhamento das ações desenvolvidas;
X - Acompanhar o cumprimento das metas e estratégias previstas nos instrumentos de planejamento educacional do Município.
Art. 4º O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos:
I - Secretaria Municipal de Educação:
a) Secretária Municipal de Educação- Miriam Pereira Lima dos Santos (titular);
b) Gestão Pedagógica- Edilene Laurindo da Silva (suplente);
II - Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação:
a) Elizeu Antônio dos Santos (titular);
b) Aline dos Santos Pádua (suplente);
III - Articulação Municipal da Política de Alfabetização:
a) Adriana Aparecida Dionísio de Moura(titular);
b) Ivanilda Viana Santos da Cunha(suplente);
IV - Diretores do CNCA:
a) Joana Paula Ribeiro Xavier (titular);
b) Janaina Maria dos Santos (suplente)
V - Coordenadores Pedagógicos:
a) Maria Eliane Cândido de Almeida (titular);
b) Maria do Carmo dos Santos (suplente);
VI - Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental:
a) Rejane Maria Pereira Antas (titular);
b) Maria Aparecida Ferreira (suplente);
VII - Representante da Educação Especial:
a) Maria Clécia dos Santos Souza (titular);
b) Luzia Arruda de Jesus Santos (suplente);
VIII - Representante da Educação Infantil:
a) Sheila Márcia Pereira de Lima(titular);
b) Suzane Borges Cabral de Lima(suplente);
IX - Outros profissionais ou instituições convidadas, sempre que a pauta justificar sua participação.
Art. 5º Cada segmento será representado por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente, que o substituirá em suas ausências, impedimentos ou vacância, sem necessidade de nova designação para cada ausência isolada.
Art. 6º O Comitê será coordenado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação ou por servidor(a) por ele(a) designado(a).
Art. 7º O Comitê reunir-se-á:
I - Ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre;
II - Extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou mediante solicitação da maioria de seus membros.
Art. 8º As reuniões serão registradas em ata, contendo os assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.
Art. 9º A participação dos membros no Comitê constitui serviço público relevante, não sendo remunerada.
Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 22 de dezembro de 2025.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação