Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 22 de dezembro de 2021
LEI Nº1.610/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº1.610/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$285.620,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
79
28.843.1001.0003.0000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
R$210.000,00
F.R.: 0 01 00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
295
26.782.1006.1054.0000
CONS. DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
R$75.620,00
F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA R$285.620,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
32
04.122.1001.1003.0000
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MAQ. E EQUIP. P/ O GABINETE DO PREFEITO
- R$10.050,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
110 000
GERAL
34
04.122.1001.2009.0000
APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
- R$3.720,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
35
04.122.1001.2009.0000
APOIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
- R$2.480,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
37
04.122.1001.2011.0000
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FIN. COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
- R$6.940,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
38
04.122.1001.2184.0000
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS MUNICIPAIS
- R$2.830,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
110 000
GERAL
40
04.122.1001.2184.0000
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS MUNICIPAIS
- R$3.300,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
110 000
GERAL
41
04.122.1001.2184.0000
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS MUNICIPAIS
- R$4.840,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
110 000
GERAL
43
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
- R$8.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
44
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
- R$4.170,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01
TESOURO
110 000
GERAL
46
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
- R$15.340,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
01
TESOURO
110 000
GERAL
47
04.122.1001.2202.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
- R$6.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
54
04.243.1005.2058.0000
APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
- R$3.590,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
01
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
55
04.243.1005.2058.0000
APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
- R$11.230,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
66
04.122.1001.2013.0000
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
- R$38.750,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01
TESOURO
110 000
GERAL
80
28.846.1001.0001.0000
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
- R$8.710,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
01
TESOURO
110 000
GERAL
81
99.999.1001.2132.0000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- R$5.100,00
F.R. Grupo: 0 01 00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE
82
15.122.1001.1013.0000
AQUISIÇÃO DE MAQ. EQUIP. P/ SEC. DEF. SOCIAL TRANS. SERV PUB
- R$4.220,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
110 000
GERAL
96
26.452.1001.2118.0000
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL
- R$5.150,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
99
12.122.1002.2076.0000
PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
- R$4.990,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
109
12.361.1002.1028.0000
CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
- R$3.750,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
111
12.361.1002.1029.0000
AQUISIÇÃO DE MATEIRAL E EQUIP. DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS
- R$6.430,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
117
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- R$5.180,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
121
12.361.1002.2017.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- R$4.860,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce
01
TESOURO
220 000
ENSINO FUNDAMENTAL
132
12.361.1002.2081.0000
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
- R$5.840,00
F.R. Grupo: 0 104 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 005
P.D.D.E.
137
12.361.1002.2185.0000
DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO
- R$15.600,00
F.R. Grupo: 0 104 13
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001
QESE .
139
12.361.1002.2185.0000
DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO
- R$15.000,00
F.R. Grupo: 0 104 13
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 001
QESE
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
152
12.361.1002.2023.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB 30%
- R$16.950,00
F.R. Grupo: 0 05 12
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
158
12.361.1002.1032.0000
CONSTRUÇÃO REFOR E/OU AMPLIAÇÃO DE UNID ESCOLARES FUNDEB 30%
- R$16.950,00
F.R. Grupo: 0 05 12
4.4.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
166
12.361.1002.2022.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 30%
- R$15.790,00
F.R. Grupo: 0 05 12
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
262 000
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
184
23.695.1004.1010.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÁQU. E UTEN. P/ A SEC. TUR. CULT. DESP
- R$10.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
110 000
GERAL
188
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
- R$10.900,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO
190
23.695.1004.2030.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO
- R$8.960,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
110 000
GERAL
SOMA - R$ 285.620,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 17 de dezembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito