Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2020
LEI Nº 1.514/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.514/2020
EMENTA: Abre no orçamento vigente um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento municipal vigente, crédito adicional especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender às despesas assim classificadas:
02 -
GOVERNO MUNICIPAL
11 -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
01 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1003.2041 -
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 –
MATERIAL DE CONSUMO –
R$ 115.000,00
3.3.90.39.00-
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
R$ 85.000,00
SOMA
R$ 200.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso de arrecadação a seguir:
05 –300.000
Transferências e Convênios Federais – Proveniente de transferências voluntarias através da Portaria 1185 de 08 de maio de 2020, proposta nº 36000319126202000 da emenda 71180014, referente ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica
R$ 200.000,00
SOMA
R$ 200.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 10 de julho de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito