Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2014
LEI Nº 1.312/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.312/2014
EMENTA: Altera a remuneração do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, de Provimento em Comissão, presente no art. 7º, I, 2º da Lei nº 1.139/2009.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a remuneração concedida no parágrafo 2º, inciso I do art. 7º da Lei nº 1.139/2009 de R$ 2.500,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais) ao ocupante do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, de provimentos em comissão, a ser de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações da própria Prefeitura Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo/PE, em 17 de Dezembro de 2014.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito