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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2014

LEI Nº 1.312/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.312/2014

EMENTA: Altera a remuneração do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, de Provimento em Comissão, presente no art. 7º, I, 2º da Lei nº 1.139/2009.

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a remuneração concedida no parágrafo 2º, inciso I do art. 7º da Lei nº 1.139/2009 de R$ 2.500,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais) ao ocupante do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, de provimentos em comissão, a ser de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações da própria Prefeitura Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Triunfo/PE, em 17 de Dezembro de 2014.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1238, em 31 de dezembro de 2014. Código identificador CB34A594: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.