Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2021
LEI Nº 1.572/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.572/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$100.603,80 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 00 ENTIDADE SUPERVISIONADA
615
10.301.1003.2290.0000
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU
R$82.726,56
3.1.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
616
10.301.1003.2290.0000
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU
R$14.678,04
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
617
10.301.1003.2290.0000
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU
R$3.199,20
4.4.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
SOMA R$ 100.603,80
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
370
10.301.1003.2264.0000
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARUAL FMS
- R$30.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
389
10.302.1003.2130.0000
IMPLANT. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊ
- R$70.603,80
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
SOMA - R$ 100.603,80
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 22 de março de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito