Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 28 de outubro de 2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 04/2019 - PARECER Nº 04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 04/2019 - PARECER Nº 04/2019
INTERESSADAS: ESCOLAS MUNICIPAIS
ASSUNTO:
- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA MODALIDADE CRECHE PARA CRIANÇAS DE 2(DOIS) e 3(TRÊS) ANOS E 11(ONZE) MESES DE IDADE;
- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA MODALIDADE PRÉ-ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 04(QUATRO) E 05(CINCO) ANOS e 11(ONZE) MESES DE IDADE;
- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS - ANOS INICIAIS;
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS - ANOS FINAIS;
- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES DE EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL.
- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, HIGINO BEZERRA E ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO.
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, por meio do ofício nº 059/2019, de 26 de fevereiro de 2019, encaminhou a este CME o pedido de renovação de autorização de Funcionamento das Escolas Municipais.
1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO
O processo está instruído de acordo com as Resoluções n° 01/2013, 02/2013, 03/2013, 04/2013 e 05/2013 do Conselho Municipal de Educação contendo as seguintes peças:
a) Ofício expedido pela mantenedora, contendo o pedido e dirigido à presidência do Conselho Municipal de Educação, subscrito pela representante legal da mantenedora;
b) Justificativa - Justificar os fins, níveis e modalidades de ensino a serem oferecidos, demanda e previsão de turmas e possibilidades de atendimento;
c) Cópia do Alvará emitido pela Secretaria Municipal da Saúde.
d) Cópia do Alvará de Proteção contra Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros;
e) Formulário preenchido (anexo VI);
f) Planta baixa ou croqui da escola contendo a descrição de todas as dependências e a área em m²;
g) Regimento Escolar e Proposta Pedagógica.
2. RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Comissão de Verificação realizou a visita de vistoria in loco, no dia 18 de março do ano em curso da qual participaram: Miriam Pereira de Lima Santos, Ivanice Fernandes de Queiroz Viana e Flávia Denise Santos Albuquerque.
Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.
A Comissão de Verificação destaca as observações seguintes:
- As Escolas possuem autorização de funcionamento através da Portaria nº 2/2014 de 26 de fevereiro de 2014;
- As Escolas atendem às exigências solicitadas para o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos;
- Apresentam espaços físicos e ambientes adequados para o funcionamento;
- O fornecimento de água potável e os bebedouros estão de acordo com as normas legais;
- As direções, a coordenação pedagógica e as secretarias escolares possuem formação admitida para exercer tais funções;
- Dispõem de recursos tecnológicos e materiais didáticos suficientes para atendimento ao Ensino Fundamental de 9 anos;
- Os Projetos Político Pedagógico e os Regimentos Escolares receberam observações para correções ou alterações de acordo com as orientações da Resolução nº 05/2013 do CME, acompanhando referências teóricas metodológicas atuais.
1 - ENCAMINHAMENTOS
Adequar os Projetos Político Pedagógico e os Regimentos Escolares às orientações da Resolução nº 05/2013 do CME, acompanhando referências teóricas metodológicas atuais.
1 - VOTO DA RELATORA
Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a renovação de autorização de funcionamento das Escolas Municipais abaixo relacionadas.
ESCOLA MUNICIPAL AGUAS CLARAS
Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
Ensino Fundamental - Anos Iniciais.
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO:
Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
Ensino Fundamental - Anos Iniciais
ESCOLA MUNICIPAL FORTALEZA
Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
Ensino Fundamental - Anos Iniciais
ESCOLA MUNICIPAL HIGINO BEZERRA
Creche de 3 (três) anos,
Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
Ensino Fundamental Anos Iniciais e
Ensino Fundamental Anos Finais
Atendimento Educacional Especializado - AEE
ESCOLA MUNICIPAL JOAO HENRIQUE DA SILVA
Creche de 3 (três) anos,
Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
Ensino Fundamental Anos Iniciais e
Ensino Fundamental Anos Finais
ESCOLA MUNICIPAL JOSE ALVES DE ALMEIDA
Creche de 3 (três) anos,
Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
Ensino Fundamental Anos Iniciais
Atendimento Educacional Especializado - AEE
ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO CANDIDO FERREIRA
Creche de 3 (três) anos,
Pré-escolar de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos
Ensino Fundamental Anos Iniciais
ESCOLA MUNICIPAL MILTON PESSOA
Ensino Fundamental - Anos Finais
Educação de Jovens e Adultos – Fases – Anos Finais
Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de renovação de autorização de funcionamento de turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche de 2(dois) e 3(três) anos e 11 meses de idade e Pré-Escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11 meses de idade, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental de nove anos – ensino regular e modalidades Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos e Atendimento Educacional Especializado - AEE dos referidos Estabelecimentos.
Cabe a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata da acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer.
Triunfo/PE, 09 de abril de 2019.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Conselheira relatora e Presidente do CME
2 - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.
Miriam Pereira de Lima Santos – Presidente
Ivanice Fernandes de Queiroz Viana
Flávia Denise Santos de Albuquerque
3 - CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica.
Joseilda Aparecida da Silva Santos
Dacilene Correia Ramos
Maria Vânia de Lima da Silva
Elizeu Antônio dos Santos