Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 12 de agosto de 2020
LEI Nº 1.521/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.521/2020
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do número de cargos de Técnico em Enfermagem na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica alterado o número de cargos de Técnico em Enfermagem, conforme descrito no Anexo Único da presente lei.
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
Cargo
Quantidade de cargos existentes
Lei criadora do cargo
Quantidade de cargos a serem criados
Cargo
Quantidade vigente
Técnico em Enfermagem
10
Lei n° 1.328/2015
Lei n° 1.398/2017
01
Técnico em Enfermagem
11