Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2021
LEI Nº 1.583/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.583/2021
EMENTA: Dispõe sobre a alteração no dispositivo da Lei Nº 1.131/2009 do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do município de Triunfo – PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa o art. 3º e 4º da Lei nº 1.131/2009 a ter a seguinte redação:
Art. 2º. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMI, será integrado 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes.
I – 05 (cinco) membros representantes da Área Governamental de Triunfo, sendo:
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Esportes do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante de Coordenadorias do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
II – 05 (cinco) membros representantes da Área Não Governamental de Triunfo, sendo:
01 (um) Representante de Grupos da Terceira Idade de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante da Pastoral do Idoso do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante das Igrejas Evangélicas de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
01 (um) Representante de organizações, movimentos e/ou outros que tenham envolvimento e comprometimento na luta pela proteção dos direitos da pessoa idosa do município de Triunfo - PE (e seu respectivo suplente);
Art. 3º. Ficam revogados os Artigos 3º e 4º da Lei 1.131/2009 de 01 de abril de 2009.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 06 de julho de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito