Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2021
LEI Nº 1.576/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.576/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, via doação, imóvel de sua propriedade, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Triunfo – TRIUNFO PREV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, via doação, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Triunfo – TRIUNFO PREV, o imóvel abaixo descrito, situado nesta cidade:
“Imóvel urbano, consistente do prédio, situado na Praça Monsenhor Eliseu Diniz, s/n, Centro, nesta Cidade, em alvenaria, coberta de telhas de cerâmica, tipo canal, com seis (06) janelas de frente, com entradas laterais, por duas (02) escadarias, duas (02) janelas para Rua Aluísio Ramalho de Souza, seis (06) janelas para Rua Manoel Diniz, quintal murado e coberto, contendo dez (10) salas, uma (01) cozinha, uma (01) dispensa, um (01) lavabo e três (03) banheiros, piso de cimento, forrado em lambri de madeira, com área construída de 512,74 m2, área do terreno 574,96, medindo o terreno vinte metros e quarenta centímetros (20,40) ms de largura na frente, vinte metros e vinte e cinco (20,25) ms de largura nos fundos, por vinte e cinco metros e sessenta e oito centímetros (20,68) ms de comprimento em ambos os lados, confrontando-se pela frente, com a Praça Monsenhor Eliseu Diniz; fundos, com a casa da Rua Manoel Diniz de Maria Auxiliadora Rodrigues Cavalcante; lado direito, com a Rua Aluísio Ramalho de Souza; lado esquerdo, com a Rua Manoel Diniz. Inscrição Municipal nº 1.1.080.0025.01. Cadastro nº 286. Matrícula nº 5678, de 09/02/2021, no Livro nº 2, no Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Triunfo/PE.”
Art. 2º- A despesa com a execução da presente Lei correrá por conta de recursos próprios do orçamento vigente.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 19 de abril de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito