Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 2 de dezembro de 2020
LEI N°1.546 / 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI N°1.546 / 2020
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 1.423, de 27 de novembro de 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica aprovada a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, em conformidade com o disposto no artigo 17, da Lei nº 1.423, de 27 de novembro de 2017.
§ 1º A revisão de que trata o caput deste artigo, contempla os Programas, Ações, Produtos, Projetos e Atividades, com sua programação atualizada para adequação à execução orçamentária durante o exercício de 2021.
Art. 2º A inclusão, a exclusão ou alteração de programas propostas nesta Lei decorrem do aperfeiçoamento dos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos Programas de Governo, que buscam alcançar maior eficácia, eficiência e efetividade da ação pública.
Art. 3º Integram a Revisão do PPA 2018/2021 os seguintes anexos:
I - Anexo I - Evolução da Receita;
II - Anexo II – Recursos Disponíveis;
III - Anexo III - Relação de Programas;
IV - Anexo IV - Programas, Metas e Ações;
V - Anexo V - Síntese das Ações por Funções;
VI - Anexo VI – Tabelas.
Art. 4º Ficam ratificadas todas as demais disposições do Plano Plurianual do Município não modificadas por esta Lei de Revisão.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo -PE, 27 de novembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito