Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 3 de setembro de 2020
LEI Nº 1.529/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.529/2020
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Museu do Cangaço e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Museu do Cangaço, com finalidades, atribuições e organização prevista nesta Lei.
Parágrafo único. O Museu do Cangaço funcionará em prédio público ou locado, determinado pela gestão pública municipal, respeitada a necessidade e o interesse público.
Art. 2º Os objetivos do Museu do Cangaço são os seguintes:
I – Espaço para pesquisas e aquisição de conhecimentos;
II – Espaço para visitação turística;
III – Preservação de memória e acervo da história do cangaço;
IV – Aquisição, manutenção e doação do acervo, se necessário.
Art. 3º O Museu Do Cangaço será dirigido por um funcionário, com conhecimento técnico, determinado pela gestão municipal.
Art. 4º O quadro de funcionários do Museu será regulamentado através de ato do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito