Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 28 de outubro de 2026
RECOMENDAÇÃO CME Nº 01/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECOMENDAÇÃO CME Nº 01/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
APROVADO EM PLENÁRIA DE 16/04/2024
ASSUNTO: Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
O Município de Triunfo/PE aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada através do Processo nº 23000.009496/2023-87, aceito em 14/06/2023, fundamentado pelo Decreto Federal nº 11.556.
Essa é a Política de Alfabetização que a Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, em parceria com o Ministério de Educação, desenvolve.
O compromisso tem como objetivo garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental (meta 5 do PNE). Garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O Município, no ato da adesão, se compromete de:
. Fomentar oralidade, leitura e escrita 0 a 5 anos de idade Educação infantil;
. FOCAR naAlfabetização na idade prevista na BNCC - 6 a 7 anos de idade - 1º e 2º ano do ensino fundamental;
. Complementar com a Consolidação: alfabetização + alfabetizar as crianças que não se alfabetizaram - 8 a 10 anos de idade - 3º ao 5º ano do ensino fundamental.
Ao realizar a adesão, o Município, se compromete de:
• Participar da construção da Política de Alfabetização do Território Municipal;
• Elaborar a Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com o estado e o Compromisso Nacional.
• Indicar o Articulador Municipal de Gestão do Compromisso.
• Implementar e monitorar a Política Municipal de Alfabetização.
Criar e desenvolver estratégias de alfabetização se tornou uma necessidade nas unidades escolares, visto que muitas crianças concluem o 2º ano escolar e não estão totalmente alfabetizadas.
Aderir ao Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma das estratégias para minimizar danos no processo de alfabetizar, e estimular práticas inovadores para alfabetizar letrando.
Analisando a matéria, o Conselho Municipal de Educação resolve publicar a Resolução nº 04/2024, aprovada por unanimidade pelo CP.
Triunfo/PE, 29 de julho de 2024.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do CME
MIRIAM PEREIRA LIMA SANTOS
Presidente da CEB