Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 31 de maio de 2022
LEI Nº 1.634/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.634/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.465.104,42 distribuídos nas seguintes dotações:
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
310 26.782.1006.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$265.104,42
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
667 26.782.1006.1054.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$1.200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 GERAL TOTAL
SOMA R$ 1.465.104,42
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntaria no valor de R$1.200.000,00, através do convênio de cooperação financeira 21/2022 entre o SEDUH e a PMT, destinado a pavimentação de diversas ruas no Município de Triunfo - PE,
Excesso: R$1.200.000,00
Fontes de Recurso
02 00 R$1.200.000,00
E o valor de R$ 265.104,42 através de anulação, parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
51 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - R$70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
80 28.843.1001.0002.0000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA - R$100.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO
83 99.999.1001.2132.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$50.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
103 12.361.1002.1027.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - R$30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
284 04.122.1006.1040.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO - R$15.104,42
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
SOMA - R$ 1.465.104,42
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 30 de maio de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito