Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 31 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.613/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.613/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$527.710,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – TESOURO
104
12.306.1002.2079.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAC
R$34.860,00
F.R.: 0 104 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
104
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE
200 004
PNAE .
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
302
27.813.1006.1015.0000
CONST./REF ESTÁDIOS, QUADRAS, GINASIOS ESPORTIVOS E C. DE FUT
R$38.500,00
F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
323
10.271.1003.2035.0000
MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE
R$347.350,00
F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
324
10.271.1003.2035.0000
MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE
R$55.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
386
10.302.1003.2045.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D.
R$40.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
387
10.302.1003.2045.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D.
R$7.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
388
10.302.1003.2130.0000
IMPLANT. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU
R$ 5.000,00
F.R.: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
SOMA R$527.710,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO
10
01.031.1000.2001.0000
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO
- R$ 2.480,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.14.14
DIÁRIAS NO PAÍS
01
TESOURO
110 000
GERAL
21
01.031.1000.2005.0000
DESPESAS COM PENSIONISTAS
- R$ 20.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.03.99
OUTRAS PENSÕES
01
TESOURO
110 000
GERAL
26
01.031.1000.2007.0000
DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
- R$ 2.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
01
TESOURO
110 000
GERAL
31
01.031.1000.2262.0000
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL CMT
- R$ 90.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
197
13.391.1004.2112.0000
MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
- R$ 9.740,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
228
20.605.1007.1037.0000
ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE AGUA NA ZONA RURAL
- R$ 5.650,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
110 000
GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
325
10.301.1003.1018.0000
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOVEIS MAQU. EQUIP. P/ ATIV. ATEN. BASICA
- R$ 40.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
340
10.301.1003.2039.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGR DE ASSIST. FARMACÊUTICA BÁSICA
- R$ 30.500,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
352
10.301.1003.2041.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
- R$ 84.360,00
F.R. Grupo: 0 100 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS
300 000
SAÚDE
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
431
08.243.1004.2251.0000
PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA – LA
- R$ 2.180,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
432
08.243.1004.2251.0000
PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA – LA
- R$ 3.780,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
435
08.243.1004.2254.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
- R$ 11.200,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
436
08.243.1004.2254.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
- R$ 3.380,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
437
08.243.1004.2254.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
- R$ 11.770,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
447
08.244.1005.1024.0000
AQUI. MOV. E EQUIP. DIVE. P/MODERNIZAÇÃO DO ATENDI NA ASSIST
- R$ 18.980,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
448
08.244.1005.1025.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS DE APOIO A COMUNIDADE
- R$5.900,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOUR
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
449
08.244.1005.1099.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS
- R$9.390,00
F.R. Grupo: 0 02 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
450
08.244.1005.1103.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIP.CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- R$2.570,00
F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
451
08.244.1005.1104.0000
AQUIS. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE DO IGD DO SUAS - G -SUAS
- R$15.260,00
F.R. Grupo: 0 05 00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
452
08.244.1005.1180.0000
AQUISIÇÃO MOV; MAQ; E EQUIPAMENTO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
- R$6.170,00
F.R. Grupo: 0 105 81
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
105
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
460
08.244.1005.2051.0000
MANUTENÇÃO E APOIO A COORDENADORIA DA MULHER
-R$3.940,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
466
08.244.1005.2052.0000
MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
- R$50.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
468
08.244.1005.2052.0000
MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
- R$9.140,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
469
08.244.1005.2052.0000
MANU. ATIV. SER. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
- R$8.400,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
476
08.244.1005.2061.0000
MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERA
- R$33.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
477
08.244.1005.2061.0000
MAN. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTREGAL A FAMILIA - PAIF – FEDERA
- R$19.500,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
496
08.244.1005.2065.0000
MANUT. DAS ATI. DO CENTRO REFERENCIA EM ASSIS. SOCIAL – CRAS
- R$4.270,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
501
08.244.1005.2097.0000
MANUT. DO P. DE ATENÇÃO INT. A FAMILIA - PAIF ESTADUAL
- R$9.990,00
F.R. Grupo: 0 02 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
503
08.244.1005.2133.0000
MANUT. DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - G SUAS
- R$2.180,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
504
08.244.1005.2133.0000
MANUT. DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS - G SUAS
- R$11.100,00
F.R. Grupo: 0 05 00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
509
08.244.1005.2136.0000
REALIZAÇÃO DE FORUM PARA O SELO UNICEF
- R$880,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
SOMA - R$527.710,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 29 de dezembro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito