Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2015
LEI Nº 1.319/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.319/2015
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para criação da seguinte dotação:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ORGAO: 11 – ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 04 – PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO
Proj/Atv; 092723001.2033 - Gestão Administrativa do TriunfoPrev R$ 4.000,00
Elemento: 31.90.13.00 - Obrigações Patronais RGPS R$ 4.000,00
SOMA R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) proveniente anulação parcial ou total das dotações seguintes:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ORGAO: 11 – ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 04 – PREVIDENCIA REGIME FINANCEIRO
Proj/Atv; 092723001.2033- Gestão Administrativa do TriunfoPrev R$ 4.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Servi. Terc. P. Jurídica R$ 4.000,00
SOMA R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º janeiro de 2015.
Triunfo, 12 de Fevereiro de 2015.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito