Gabinete do Prefeito · 15 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1.562/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.562/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$628.560,34 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 03 FUNDECA
600
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$111.853,34
3.1.90.13.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
601
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$28.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
602
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$76.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
603
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$38.166,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
604
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$49.200,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
605
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
606
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$124.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
607
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$26.600,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
608
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$37.300,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
609
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$19.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
610
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$36.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
611
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$70.041,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SOMA R$ 628.560,34
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro através de recursos recebidos no exercício de 2020 e não utilizados, sendo R$ 314.241,00 através do Banco Santander para ações com pessoas idosas, e R$ 314.319,34 através do Banco Itaú, para ações do Fundo da criança e adolescente do Município de Triunfo.
SOMA - R$ 628.560,34
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 12 de fevereiro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito