Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 8 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.744/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.744/2025
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, composta pelos Cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração a seguir descritos:
CARGO
SIMB.
QTE.
REM.
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
CC-I
01
6.500,00
Diretor do Departamento da Juventude
CC-V
01
1.412,00
Chefe de Gabinete do Sec. da Juventude, Esporte e Lazer
CC-V
01
1.412,00
Art. 2º Fica transferido, da Secretaria de Turismo para a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer: 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente de Esporte e Lazer, Símbolo CC-III e 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Símbolo CC-V, e da Secretaria de Desenvolvimento Social: 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador Social de Políticas para a Juventude, Símbolo CC-IIIA, para a Secretaria Municipal da Juventude, ficando assim composta a Secretaria:
CARGO
SIMB.
QTE.
REM.
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
CC-I
01
6.500,00
Gerente de Esporte e Lazer
CC-III
01
3.500,00
Coordenador Social de Políticas para a Juventude
CC-IIIA
01
2.000,00
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Departamento da Juventude
CC-V
01
1.412,00
Chefe de Gabinete do Sec. da Juventude, Esporte e Lazer
CC-V
01
1.412,00
Art. 3º É de competência da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer:
I - Formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas efetivas e programas voltados para a juventude; promovendo integração e protagonismo social, oportunidades e qualidade de vida.
II - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, voltados à implementação de programas, projetos e atividades voltadas para a juventude;
III - Promover espaços de participação dos jovens na construção das políticas públicas municipais;
IV - Promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a
realidade da juventude, seus desafios, suas necessidades e potencialidades; apoiando iniciativas destinadas a promover à auto-organização dos jovens.
V - Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município;
VI - Apoiar e promover o desenvolvimento dos esportes amadores no Município, estimulando à prática de atividades esportivas em geral;
VII - Promover e incentivar ações para a prática de atividades inclusivas;
VIII - Executar outras atividades inerentes à área de competência.
Art. 4º Fica criada, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo/PE, a Secretaria Municipal da Mulher, composta pelos Cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração a seguir descritos:
CARGO
SIMB.
QTE.
REM.
Secretária Municipal da Mulher
CC-I
01
6.500,00
Chefe de Gabinete da Secretária da Mulher
CC-V
01
1.412,00
Art. 5º É de competência da Secretaria Municipal da Mulher:
I - Formulação, proposição, acompanhamento, coordenação e implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade;
II - Formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com o empoderamento, cidadania e participação política das mulheres;
III - Implementação e coordenação de políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;
IV - Implementação, coordenação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
V - Implementação de programas para a construção da autonomia econômica das mulheres;
VI - Realização de ações visando ao fortalecimento e à participação das organizações do movimento de mulheres;
VII - Elaboração, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de programas, projetos e atividades voltadas à promoção da cidadania feminina;
VIII - Formulação e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e a conscientização de seus direitos.
IX - Formulação de políticas de valorização das mulheres, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio à mulher.
X - Promoção das políticas de atenção à mulher, a eliminação das discriminações e a inserção da mulher.
Art. 6º Fica transferido, da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal da Mulher, 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenadora da Mulher, Símbolo CC-IIIA, ficando assim composta a Secretaria:
CARGO
SIMB.
QTE.
REM.
Secretária Municipal da Mulher
CC-I
01
6.500,00
Coordenadora da Mulher
CC-IIIA
01
2.000,00
Chefe de Gabinete do Secretário da Mulher
CC-V
01
1.412,00
Art. 7º Fica extinta, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Municipal de Triunfo, a Secretaria de Administração, passando os respectivos cargos integrados à estrutura da Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão.
Art. 8º Passa a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer à nomenclatura de Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos.
Art. 9º Ficam criados, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, a seguir descritos:
CARGO
SECRETARIA
SIMB.
QTE
REM.
Assessoria Técnica de Desenvolvimento Social
Des. Social
CC-I
01
6.500,00
Assessoria Técnica de Gestão
Finanças
CC-I
01
6.500,00
Assessoria Técnica de Licitações
Finanças
CC-I
01
6.500,00
Gerente Administrativo Financeiro
Educação
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Agricultura
Agricultura
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Contabilidade
Finanças
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Eventos
Turismo
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Finanças
Finanças
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Obras
Obras
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Projetos
Finanças
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Serviços Públicos
Obras
CC-III
01
3.500,00
Gerente de Turismo
Turismo
CC-III
01
3.500,00
Coordenador da Cozinha Comunitária
Des. Social
CC-IIIA
01
2.000,00
Coordenador de Execução de Projetos
Des. Social
CC-IIIA
01
2.000,00
Chefe Executivo de Programa Especial de Saúde da Família
Saúde
CC-IIIA
01
2.000,00
Assessor Executivo de Atendimento ao Público
Finanças
CC-IV
01
1.412,00
Assessor Executivo de Qualificação e Gestão de Empreendedorismo Turístico
Turismo
CC-IV
01
1.412,00
Assessor Executivo de Saúde Mental
Saúde
CC-IV
01
1.412,00
Assessor Executivo de Transporte Escolar
Educação
CC-IV
01
1.412,00
Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito
Gabinete
CC-IV
01
1.412,00
Diretor do Depto. de Compras e Contratos
Saúde
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Depto. de Educação do Campo e Quilombola
Educação
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Depto. de Eventos
Turismo
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Depto. de Material e Patrimônio
Finanças
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Depto. de Proteção Animal
Agricultura
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Depto. de Transportes
Saúde
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Depto. do Plano Diretor
Finanças
CC-V
01
1.412,00
Diretor do Depto. de Tratamento Fora do Domicílio
Saúde
CC-V
01
1.412,00
Art. 10. Ficam criadas, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, as seguintes Funções Gratificadas, as quais só poderão ser exercidas por servidor público efetivo, com denominação, símbolo quantidade e remuneração, a seguir descritos:
CARGO
SECRETARIA
SIMB.
QTE
REM.
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas
Obras
FG-CDASM
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária
Finanças
FG-CDAFT
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Comando da Guarda Municipal
Finanças
FG-CDCGM
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Defesa Social
Finanças
FG-CDDS
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Finanças
Saúde
FG-CDF
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Fiscalização da Limpeza Urbana
Obras
FG-CDFLU
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Folha de Pagamento
Finanças
FG-CDFP
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Finanças
FG-CDGP
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Iluminação Pública
Obras
FG-CDIP
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Manutenção e Transportes
Saúde
FG-CDMT
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos
Obras
FG-CDOSP
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento
Saúde
FG-CDPO
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Saúde de Unidade Hospitalar
Saúde
FG-CDSUH
01
1.412,00
Chefe da Divisão de Trânsito e Transportes
Finanças
FG-FGDT
01
1.412,00
Art. 11. Os Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, a seguir descritos, passam a ter o seguinte símbolo e remuneração:
CARGO
SIMB.
QTE
REM.
LEI
Coordenador Social do CRAS
CC-III
01
3.500,00
1.374/17
Coordenador Social do CREAS
CC-III
01
3.500,00
1.374/17
Art. 12. Passa o cargo de Diretor do Departamento de Defesa Social, Símbolo CC-V, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, à nomenclatura de Diretor do Departamento de Defesa Social, Trânsito e Transportes, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.
Art. 13. Passa o cargo de Diretor do Departamento de Obras, Símbolo CC-V, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, à nomenclatura de Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.
Art. 14. Passa o cargo de Gerente de Finanças, Planejamento e Gestão, Símbolo CC-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, à nomenclatura de Gerente de Planejamento e Gestão, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.
Art. 15. Ficam extintos, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, os Cargos Comissionados, conforme segue:
CARGO
SÍMB.
QTE
REM.
LEI/
CRIAÇÃO
Secretário Municipal de Administração
CC-I
01
3.500,00
1617/2022
Assessor de Projetos e Fiscalização
CC-I
01
3.500,00
1374/2017
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito
CC-I
01
3.500,00
1374/2017
Assessor de Planejamento e Gestão
CC-II
01
3.000,00
1374/2017
Gerente de Administração
CC-III
01
2.000,00
1617/2022
Coordenador Municipal de Turismo
CC-IV
01
1.412,00
1437/2017
Assessor Executivo de Compras e Contratos
CC-IV
01
1.412,00
1374/2017
Assessor Executivo de Atendimento ao Público
CC-IV
01
1.412,00
1374/2017
Coordenador de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas
CC-IV
01
1.412,00
1437/2018
Coordenador Municipal de Iluminação Pública
CC-IV
01
1.412,00
1560/2021
Diretor do Depto. de Atenção Básica
CC-V
01
1.412,00
1374/2017
Diretor do Depto. de Saúde de Unidade Hospitalar
CC-V
01
1.412,00
1374/2017
Diretor do Depto. de Serviços Públicos
CC-V
01
1.412,00
1374/2017
Diretor do Depto. de Trânsito e Transportes
CC-V
01
1.412,00
1374/2017
Diretor do Depto. de Planejamento e Orçamento
CC-V
01
1.412,00
1374/2017
Chefe de Gabinete do Sec. de Administração
CC-V
01
1.412,00
1617/2022
Art. 16. Ficam extintas, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, as Funções Gratificadas, conforme segue:
CARGO
SÍMB.
QTE
LEI/
CRIAÇÃO
Chefe da Divisão de Fiscalização da Limpeza Urbana e do Plano Diretor
FG-01
01
1324/2015
Chefe da Divisão de Obras
FG-01
01
760/89
Chefe da Divisão de Serviço Público
FG-01
01
1324/2015
Chefe da Divisão de Transporte
FG-01
01
1205/2011
Inspetor da Guarda Municipal
FG-01
05
1324/2015
Comandante da Guarda Municipal
FG-01
01
1324/2015
Art. 17. A Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Triunfo, a partir de 1° de janeiro de 2025, será a constante no Anexo I da presente Lei.
Art. 18. A nomenclatura, atribuições, quantidade e símbolos dos Cargos e Funções da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo, são as constantes do Anexo II da presente Lei.
Art. 19. O fluxograma da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo passará a ser o constante no Anexo III da presente Lei.
Art. 20. O artigo 78, da Lei Municipal nº 803/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Triunfo, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 78º - O servidor público que adquirir o direito a licença prêmio, obrigatoriamente, deverá gozar todas as licenças prêmio a que tem direito, enquanto estiver na ativa, sendo vedado a conversão em pecúnia.
§1º - Revogado.
§2º - Revogado.”
Art. 21. O artigo 131, da Lei Municipal nº 1.098/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Ensino do Município de Triunfo, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 131 - O servidor público que adquirir o direito a licença prêmio, obrigatoriamente, deverá gozar todas as licenças prêmio a que tem direito, enquanto estiver na ativa, sendo vedado a conversão em pecúnia.
Parágrafo primeiro: Revogado.
Parágrafo segunda: Revogado.
Parágrafo terceiro: Revogado.
Parágrafo quarto: Revogado.”
Art. 22. Fica revogada a Lei Municipal 1.387/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.560/2021, que dispõe sobre o pagamento de gratificação para servidores públicos e dá outras providências.
Art. 23. Os recursos necessários ao cumprimento do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo, 02 de janeiro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito