Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1.567/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.567/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$62.008,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
316
10.122.3009.2287.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
R$31.308,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
Covid19 Federal
318
10.122.3009.2287.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
R$28.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
Covid19 Federal
320
10.122.3009.2287.0000
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19
R$2.200,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001
Covid19 Federal
SOMA R$ 62.008,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, correspondente aos saldos transferências em caráter excepcional e temporários, sendo o valor de R$ 9.655,00 através da Portaria MS 3008/20 MS, para apoio e reorganização dos ambientes voltados a assistência odontológica na APS e na AES; o valor de R$ 28.500,00 através da Portaria MS 2994/20 destinado ao incentivo financeiro em atenção as pessoas com obesidades, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica no âmbito de APS, e o valor de R$ 23.853,00 através da Portaria MS 1857, considerando as escolas públicas da rede de ensino básico (PSE).
SOMA - R$ 62.008,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 19 de fevereiro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito