Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 11 de dezembro de 2024
LEI Nº 1.738/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.738/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.446.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
78 12.361.1002.1032.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$52.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
79 12.361.1002.2020.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$760.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
80 12.361.1002.2021.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$46.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
81 12.361.1002.2021.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$416.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA- ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
90 12.365.1002.2192.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$172.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB
Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado no exercício:
R$ 1.446.000,00
Fontes de Recurso
05 01 R$1.446.000,00
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 09 de dezembro de 2024.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito