Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 11 de novembro de 2026
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 03/2022 - PARECER Nº 03/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 03/2022 - PARECER Nº 03/2022
APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/06/2022
INTERESSADO: Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Manoel Cândido Ferreira
ASSUNTO: Análise e parecer quanto à suspensão do Programa de Educação Integral; Mudança de denominação.
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
I - RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE encaminhou a este Conselho o Ofício nº 42/2022 que solicita emissão de Parecer sobre a suspensão do Programa Municipal de Educação Integral aderido pela Escola Municipal Manoel Cândido Ferreira, localizada no Distrito de Jericó, neste Município, desde 2017.
Constituindo política pública no Município desde 2017, o Programa Municipal de Educação Integral, foi criado através da Lei 1.381/2017 e autorizada sua implantação e funcionamento na referida Instituição de Ensino através da Portaria SME Nº 04/2017.
A Instituição de Ensino, em 2017, implantou e ofereceu a educação em tempo integral, aos estudantes do 6º(sexto) e 7º(sétimo) anos do Ensino Fundamental de nove anos, estendendo, gradativamente, o atendimento aos anos subsequentes - 8º (oitavo) e 9º (nono) anos. Vivenciou o Programa até o ano de 2021.
Em 2022, devido as dificuldades financeiras enfrentadas em consequência da pandemia, a Gestão Municipal decidiu pela suspensão do Programa.
II - ENCAMINHAMENTOS
- Revisar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar às orientações da Resolução nº 05/2013 do CME.
- Observar a data da publicação da Portaria de autorização para registro da carga horária.
III - VOTO DA RELATORA
Pelo exposto, pela análise feita, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a suspensão do Programa de Educação Integral na Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Manoel Cândido Ferreira.
A Instituição de Ensino passará a oferecer, em 2022, o ensino regular de nove anos, fundamentado na legislação nacional e municipal vigente.
Por conseguinte, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Manoel Cândido Ferreira (EMEFI) passará a ter a seguinte denominação:
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL CÂNDIDO FERREIRA - ANOS FINAIS – EMEF MANOEL CÂNDIDO FERREIRA.
A partir do ano de 2022, em toda a escrituração escolar, deverá constar o nome da Instituição Escolar definido por este colegiado, cuja decisão foi dialogada com a equipe da escola e com a Secretaria Municipal de Educação como também as orientações estabelecidas na legislação nacional e municipal referente ao ensino regular de nove anos.
Cabe a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação em relação a acessibilidade e segurança da Instituição, como também fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da Educação ofertada pela mesma no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer. Ivanilda Viana Santos da Cunha - Conselheira relatora e Presidente do Conselho Municipal de Educação.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Câmara de Educação Básica aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.
Miriam Pereira Lima dos Santos - Presidente
Adriana Aparecida Dionísio
Elaine Cristiane Martins Ferreira
Elizeu Antônio dos Santos
V - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Pleno, reunido, acompanha e delibera, por unanimidade dos presentes, aprovar a decisão da Câmara de Educação Básica.
Maria Eliane dos Santos Souza - Presidente da Câmara do FUNDEB
Eunice Rodrigues dos Santos Medeiros
André Luís de Souza
Valdelúcia Alves Gomes
Onélia Bezerra de Lima Santos
Janaína Maria dos Santos
Dacilene Correia Ramos
Triunfo/PE, 01 junho de 2022.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do CME