Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2021
LEI Nº 1.575/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.575/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$38.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
618
08.243.1005.2256.0000
MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
R$30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
619
08.243.1005.2256.0000
MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
R$5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
620
08.243.1005.2256.0000
MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
R$3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000
ASSISTENCIA SOCIAL
SOMA R$38.000,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
440
08.243.1005.2256.0000
MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- R$30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
442
08.243.1005.2256.0000
MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- R$3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
448
08.244.1005.1025.0000
EXECUÇÃO DE OBRAS DE APOIO A COMUNIDADE
- R$5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
510 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
SOMA - R$38.000,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 19 de abril de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito