Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2021
LEI Nº 1.581/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.581/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 92.971,98 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
625
10.301.1003.1120.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE
R$ 2.971,98
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
625
10.301.1003.1120.0000
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUD
R$ 90.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
SOMA R$ 92.971,98
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do Ministério da Saúde através da Emenda Parlamentar nº 12180024 no valor de R$ 90.000,00 para Implantação de Academia da Saúde no Distrito de Jericó, e o valor de R$ 2.971,98, através de anulação parcial e/ou total das dotações seguintes:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
327
10.301.1003.1020.0000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA ATIVIDADE GERAIS
- R$ 2.971,98
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
SOMA - R$ 92.971,98
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 14 de maio de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito