Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2017
LEI Nº 1.380/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.380/2017
EMENTA: Modifica artigo 2° da Lei n° 1.379/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, faz saber que em Reunião Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2017, aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa o art. 2° e o parágrafo único da Lei n° 1.379 a ter a seguinte redação:
“Art. 2° Fica concedido reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal, titulares dos cargos constante no anexo I desta lei, na ordem de 9% (nove por cento), incidente sobre o salário base percebido em dezembro de 2016.
Parágrafo Único – A estabilidade financeira dos servidores efetivos da Câmara Municipal será reajustada em 9% (nove por cento), tendo como base os valores percebidos em dezembro de 2016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo- PE, em 06 de fevereiro de 2017.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito