Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2017

LEI Nº 1.380/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.380/2017

EMENTA: Modifica artigo 2° da Lei n° 1.379/2017 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, faz saber que em Reunião Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2017, aprovou a seguinte LEI:

Art. 1º - Passa o art. 2° e o parágrafo único da Lei n° 1.379 a ter a seguinte redação:

“Art. 2° Fica concedido reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal, titulares dos cargos constante no anexo I desta lei, na ordem de 9% (nove por cento), incidente sobre o salário base percebido em dezembro de 2016.

Parágrafo Único – A estabilidade financeira dos servidores efetivos da Câmara Municipal será reajustada em 9% (nove por cento), tendo como base os valores percebidos em dezembro de 2016.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Triunfo- PE, em 06 de fevereiro de 2017.

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1778, em 23 de fevereiro de 2017. Código identificador A59E8D4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.