Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2021
LEI Nº 1.577/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.577/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$356.013,27 distribuídos nas seguintes dotações:
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO
621
12.361.1002.1187.0000
CONSTRUÇÃO DE AREA DE ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
R$356.013,27
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
01
TESOURO
SOMA R$ 356.013,27
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
SOMA - R$ 356.013,27
Artigo 3°- Fica pela presente Lei criada as dotações orçamentarias constantes do art. 1º, devidamente incluídos no Anexo da Lei Orçamentaria Anual e no Plano Plurianual.
Artigo 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 19 de abril de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito