Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 30 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº 12/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 12/2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica específica para a gestão e implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como política de Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão, o planejamento, a formação continuada dos profissionais da educação e o acompanhamento dos resultados de aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da institucionalização e da implementação de ações articuladas voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e formalizar a Equipe Técnica Municipal responsável pela gestão, implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
Art. 2º A Equipe Técnica Municipal será composta pelos seguintes servidores, conforme designação e distribuição de atribuições estabelecidas no Anexo Único desta Portaria:
I – Coordenação Municipal de Alfabetização;
II – Equipe de Formação e Suporte Pedagógico;
III – Equipe de Monitoramento e Avaliação da Aprendizagem;
IV – Articulação com a Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. A composição nominal, os cargos ou funções, os vínculos funcionais, as cargas horárias e as atribuições dos integrantes constarão do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Compete à Equipe Técnica Municipal:
I – planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – articular as ações municipais com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as iniciativas de colaboração entre a União, o Estado e o Município;
III – promover e acompanhar a formação continuada dos professores alfabetizadores, gestores escolares e demais profissionais envolvidos;
IV – orientar as unidades de ensino quanto às práticas pedagógicas e às estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
V – acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, subsidiando o planejamento pedagógico com base nas evidências de aprendizagem;
VI – monitorar os indicadores educacionais e propor intervenções pedagógicas destinadas à melhoria dos resultados;
VII – articular-se com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para o acompanhamento das ações desenvolvidas nas unidades de ensino;
VIII – organizar e manter atualizados os registros e as evidências documentais das ações realizadas, para fins de acompanhamento, avaliação e prestação de informações aos órgãos competentes.
Art. 4º A atuação dos integrantes da Equipe Técnica Municipal observará as atribuições dos respectivos cargos ou funções, a carga horária estabelecida e as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo das demais atividades legalmente atribuídas aos servidores.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover ajustes na composição da equipe, mediante ato próprio, sempre que necessário ao desenvolvimento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 12/2026
RELATÓRIO TÉCNICO DE GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
1. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE organiza a gestão e o acompanhamento pedagógico da alfabetização por meio de equipe técnica responsável pelo planejamento, pela orientação pedagógica, pela formação continuada dos profissionais da educação e pelo monitoramento das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
A estrutura de trabalho compreende:
I – Coordenação Municipal de Alfabetização: responsável pelo planejamento, pela articulação institucional, pelo acompanhamento das diretrizes pedagógicas e pela coordenação das ações da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
II – Equipe de Formação e Suporte Pedagógico: responsável pelo apoio às unidades de ensino, pela orientação dos profissionais da educação e pela organização e acompanhamento das ações de formação continuada;
III – Equipe de Monitoramento e Avaliação da Aprendizagem: responsável pelo acompanhamento dos resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, pela análise dos indicadores educacionais e pela proposição de estratégias de intervenção pedagógica;
IV – Articulação com a Rede Municipal de Ensino: responsável pela interlocução com gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores, contribuindo para a execução e o acompanhamento das ações nas unidades de ensino.
2. ATRIBUIÇÕES GERAIS DA EQUIPE TÉCNICA
Compete à Equipe Técnica Municipal:
I – planejar, implementar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar as metas e os indicadores educacionais relacionados à alfabetização, com atenção especial à garantia da alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos subsequentes;
III – promover e acompanhar a formação continuada de professores alfabetizadores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos;
IV – prestar orientação e suporte pedagógico às unidades de ensino da Rede Municipal;
V – acompanhar a aplicação e os resultados das avaliações de aprendizagem, utilizando os dados obtidos para subsidiar o planejamento e as intervenções pedagógicas;
VI – articular as ações municipais com as iniciativas estaduais e federais de alfabetização, observadas as responsabilidades de cada ente federativo;
VII – organizar registros, relatórios, atas, listas de presença, materiais formativos e demais documentos comprobatórios das ações realizadas;
VIII – acompanhar a execução das estratégias pedagógicas voltadas à melhoria dos resultados de alfabetização e à redução das defasagens de aprendizagem.
3. ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
↓
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
↓
├── Equipe de Formação e Suporte Pedagógico
├── Equipe de Monitoramento e Avaliação da Aprendizagem
└── Articulação com a Rede Municipal de Ensino
4. QUADRO DETALHADO DOS SERVIDORES E DAS ATRIBUIÇÕES
Nome do servidor
Cargo ou função na SME
Vínculo funcional
Carga horária total
Carga horária dedicada à alfabetização
Atribuição principal
Suzane Borges Cabral de Lima
Formadora de Educação Infantil (0 a 3anos) Creche
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
Sheila Márcia Pereira de Lima
Formadora de Educação Infantil (4 a 5 anos) Pré-escolar
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
Maria Eliane Cândido de Almeida
Formadora dos Anos Iniciais Português (1ºe 2º ano)
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
Simone Apolônio da Silva
Formadora dos Anos Iniciais Matemática (1ºe 2º ano)
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
Maria do Carmo dos Santos Rabelo
Formadora dos Anos Finais Português (3º ao 5º ano)
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
Raquel Gomes de Brito Magalhães
Formadora dos Anos Finais Matemática (1ºe 2º ano)
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
Margarete Ramos da Silva
Formadora dos Anos Finais Português (3º ao 5º ano)
Sem vínculo institucional com o município
-
20 horas semanais
Coordenação Quilombola da Política Municipal de Alfabetização
Ana Maria Rosa de Sousa
Formadora dos Anos Finais Matemática (3º ao 5º ano)
Sem vínculo institucional com o município
-
20 horas semanais
Coordenação Quilombola da Política Municipal de Alfabetização
Edilene Laurindo da Silva
Gerente Pedagógica
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização Formação continuada e suporte pedagógico
Daisy Cristiane Soares
Coordenadora do Sistema de Avaliações Municipais
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Monitoramento e avaliação da aprendizagem
Adriana Aparecida Dionisio de Moura
Articuladora Municipal
Efetiva
40 horas semanais
20 horas semanais
Articulação com gestores e professores da rede
4.1. Quantitativo de servidores
Número total de servidores formalmente designados para a equipe: 9 pessoas.
Carga horária semanal total destinada às ações de alfabetização: 20 horas.
5. CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES
A estrutura técnica da Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade assegurar a organização, a continuidade e o acompanhamento das ações de alfabetização, mediante planejamento pedagógico, formação continuada, orientação às unidades de ensino e análise dos resultados de aprendizagem.
A atuação da equipe deverá ser acompanhada por meio de registros das atividades realizadas, relatórios de monitoramento, documentação das formações, resultados das avaliações e demais evidências relacionadas à execução da Política Municipal de Alfabetização.
A capacidade operacional da equipe será demonstrada pela composição efetivamente designada, pelas atribuições exercidas, pela disponibilidade de carga horária e pelas ações comprovadamente desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente relatório apresenta a estrutura de organização e as atribuições da equipe técnica responsável pela gestão da Política Municipal de Alfabetização de Triunfo/PE, constituindo documento de registro institucional e de apoio ao planejamento, ao monitoramento e à avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação