Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2016
LEI Nº 1.373/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.373/2016
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias.
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$1.006.290,00 (Hum milhão, seis mil e duzentos e noventa reais) para criação das seguintes dotações:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
Proj/Atv;123613005.1139- Aquisição de Terreno para Quadra Esc. Higino Bezerra R$ 30.000,00
Elemento: 44.90.61.00 aquisição e/ou desp. De Imóveis R$ 30.000,00
UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -
Proj/Atv; 123613005.1140- Aquisição de Ar Condicionado para Escolas Municipais R$ 80.000,00
Elemento: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 11 – ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj/Atv; 103023003.1141- Aquisição de Equipamentos para Unidade de Atenção Especializada em saúde R$ 896.290,00
Elemento: Equipamentos e material Permanente R$ 896.290,00
SOMA R$ 1.006.290,00 R$ 1.006.290,00
Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$77.997,36 (Setenta e sete mil reais, novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) provenientes de transferências voluntárias do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O valor de R$ 896.290,00 (Oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa reais) proveniente de transferências voluntárias do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde- FNS e o valor de R$ 32.002,64 (trinta e dois mil, dois reais e sessenta e quatro centavos) provenientes da anulação parcial e ou total da seguinte dotação.
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: DEPTO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS
Proj/Atv: 1545230011006 – Aquisição De Veículos, Móveis e Equipamentos R$ 32.002,64
Elemento: Equipamentos e Material Permanente R$ 32.002,64
SOMA R$ 1.006.290,00 R$ 1.006.290,00
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo/PE, em 09 de Dezembro de 2016.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito