Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 14 de maio de 2026
PORTARIA Nº 175/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 175/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o alinhamento com a Lei Federal nº 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE 2026-2036;
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR a composição e as competências da Equipe Técnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Triunfo/PE, referente ao período de 2026 a 2036, instituída para o acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas e estratégias previstas no referido Plano.
Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação:
I – Miriam Pereira Lima dos Santos – representante da Secretaria Municipal de Educação;
II – Edilene Laurindo da Silva – representante da Gerência Pedagógica (Diretoria de Ensino);
III – Maria Eliane Cândido de Almeida – representante do Conselho Municipal de Educação;
IV – Maria Solange da Silva Santos – representante das Comunidades Quilombolas;
V – Ellen Beatriz da Silva Leite – representante da Normatização Escolar.
Art. 3º Compete à Equipe Técnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação:
I – coletar e sistematizar, de forma contínua, dados e indicadores necessários ao acompanhamento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME);
II – elaborar estudos e relatórios técnicos que consolidem o progresso, os desafios e os resultados do Plano;
III – subsidiar tecnicamente o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação com informações para o monitoramento e a avaliação do PME;
IV – propor ajustes e reorientações de estratégias quando os dados indicarem risco de não cumprimento das metas;
V – verificar a adequação dos prazos, indicadores e previsões orçamentárias vinculadas à execução do PME;
VI – divulgar anualmente os resultados do monitoramento e da avaliação, assegurando a transparência e o controle social;
VII – executar outras ações necessárias ao pleno desenvolvimento do processo de monitoramento e avaliação do PME.
Art. 4º Esta Portaria terá vigência durante o decênio de 2026 a 2036, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo/PE, 13 de maio de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito