Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2026
LEI Nº 1.800/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.800/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
335 10.301.1003.1116.0000 CONSTRUÇÃO UBS - PORTE I BAIRRO DO ROSÁRIO R$ 50. 000 , 00
4.4.90.00.00 APLIACAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
335 10.301.1003.1116.0000 CONSTRUÇÃO UBS - PORTE I BAIRRO DO ROSÁRIO R$ 250. 000 ,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação apurado no exercício, no valor total de R$ 250.000,00, conforme no artigo 43 da Lei Federal n°4.320/1964, inciso II- excesso de arrecadação, conforme FONTES DE RECURSOS:
Excesso: R$ 250.000,00
Fontes de Recurso
01 02 R$250.000,00
Anulação:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
336 10.301.1003.1114.0000 SAÚDE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - ATENÇÃO BÁSICA R$ - 50. 000 ,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 08 de setembro de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito