Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 19 de maio de 2026
LEI Nº 1.733/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 1.733/2024
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do distrito de Canaã e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A creche municipal do distrito de Canaã, localizada na Rua Projetada, s/n, passa a ser denominada CRECHE MUNICIPAL VEREADOR PAULO BEZERRA DA SILVA (PAULO FEBRÔNIO).
Art. 2º A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 13 de novembro de 2024.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito