Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação · 13 de maio de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME/CME Nº 01/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME/CME Nº 01/2025
Reorganiza a Proposta de Formação Continuada do Sistema Municipal de Ensino do Município de Triunfo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de Triunfo/PE, no uso das atribuições legais, e,
CONSIDERANDO: os resultados das avaliações internas e externas; CONSIDERANDO: a necessidade de organizar os processos de recuperação e fortalecimento das aprendizagens;
CONSIDERANDO: a garantia dos direitos de aprendizagem de todos os estudantes e a consolidação de aprendizagens, sobretudo, a alfabetização e a leitura e escrita em todas as áreas;
CONSIDERANDO: a perspectiva dos ciclos de aprendizagem como fator favorável à organização pedagógica, respeitando os distintos tempos e sujeitos das aprendizagens;
CONSIDERANDO: a necessidade de fortalecer os processos formativos realizados pela SME;
CONSIDERANDO: necessidade de fortalecer processos formativos na perspectiva Rede formando Rede;
CONSIDERANDO: as orientações pedagógicas que norteiam a organização e planejamento do trabalho educacional do Ciclo de Alfabetização e atribui competências aos Professores, Equipes Gestoras, Diretorias Regionais de Educação e Coordenadorias Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO: os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo e as implicações didáticas de tais concepções, explicitadas nas Orientações Didáticas do Currículo, com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes de se alfabetizarem na idade certa, por meio do acesso pleno aos conteúdos e às experiências de aprendizagem consideradas fundamentais para seu desenvolvimento;
CONSIDERANDO: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, que estabelece a meta para todos os entes federados para que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do segundo ano, estabelecendo o padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e do SAEPE – Sistema de Avaliação do Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º. Reorganizar a proposta de Formação Continuada nas Unidades Educacionais de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino, visando assegurar o direito de aprendizagem dos estudantes, observadas as especificidades de tempos, espaços e materiais didáticos.
Parágrafo único. As ações no Ensino Fundamental serão organizadas e desenvolvidas de acordo com os ciclos de aprendizagem e desenvolvimento.
Art. 2º. No Ensino Fundamentaltem porobjetivo:
I - Assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
II - Empreender ações para a concretização dos objetivos previstos no Currículo da Cidade para os 3 (três) ciclos do Ensino Fundamental;
III - investir na consolidação do trabalho em ciclos, garantindo o desenvolvimento de todos os estudantes, orientados pela concepção de Educação Integral, respeitadas as especificidades de cada sujeito;
IV - Utilizar os indicadores de acompanhamento das aprendizagens nos ciclos, como orientador para as ações de monitoramento e acompanhamento;
V - Subsidiar professores e estudantes oferecendo materiais pedagógicos específicos para cada ciclo;
VI - Proporcionar formação continuada aos professores da Rede Municipal de Ensino com foco nas questões didáticas e metodológicas de acordo com o Currículo da Cidade, planejada e articulada para cada ciclo.
Art. 3º. O Ensino Fundamental tem comoestratégias:
I - Formação continuada;
II - Materiais didáticos;
III - Fortalecimento das Aprendizagens;
IV - Ações de Acompanhamento.
Art. 4º. Sãodiretrizesda formação continuada dos profissionais do magistério público:
I - O fortalecimento das ações de formação continuada em serviço, em que atuarão, como professores-formadores, os profissionais em exercício nas Unidades Educacionais;
II - O fortalecimento da formação continuada em serviço que acontece na escola em horários coletivos de estudo;
III - a consolidação das concepções do Currículo do Município e de seus princípios orientadores, que estabelecem a organização curricular do Ensino Fundamental;
IV - O aprimoramento dos saberes relativos às propostas didáticas e metodológicas presentes nos materiais orientadores, em cada ciclo de aprendizagem;
V - A reflexão sistemática sobre aspectos relacionados ao fortalecimento das aprendizagens nos diferentes ciclos de aprendizagem, em consonância com o Currículo, a fim de assegurar ações interdisciplinares que favoreçam a retomada dos objetos de conhecimento, assegurando aprendizagens efetivas aos estudantes;
VI - A reflexão sobre a prática como base para o planejamento dos processos formativos;
VII - a articulação da Equipe Gestora com o grupo docente em consonância com o Projeto Político Pedagógico (PPP), considerando as especificidades de cada ciclo de aprendizagem;
VIII - a importância do trabalho articulado da equipe gestora a fim de potencializar as políticas públicas do município.
Art. 5º. Aformação continuadadar-se-á nos termos desta instrução normativa, considerando as especificidades das funções dos profissionais, por meio das ações:
I - Formação específica para os professores alfabetizadores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental em suas modalidades (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola, EJA Fundamental) regentes do Ciclo de Alfabetização;
II - Formação específica para os professores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental em suas modalidades (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola, EJA Fundamental) designados nas funções de: Profissional de Apoio Escolar e Professor de Atendimento Educacional Especializado;
III - formação para os professores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental em suas modalidades (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola, EJA Fundamental), em todos os componentes curriculares com foco nas especificidades de ensino e aprendizagem para fortalecer o processo de recomposição das aprendizagens;
IV - Formação ara os professores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental em suas modalidades (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola, EJA Fundamental) que articule as áreas do conhecimento para fortalecimento da interdisciplinaridade.
V - Formação mensal para os Coordenadores Pedagógicos (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola, EJA Fundamental);
VI – Formação mensal para os Gestores escolares.
Art. 6º. Utilização de material didático e de orientações didáticas, impressos ou digitais, produzidos pela RME, articulados ao Currículo do Município, para potencializar os processos de ensino e aprendizagem, como:
I - Acervo literário;
II - Sequências Didáticas, Projetos e jogos educativos disponíveis na Plataforma do Currículo Digital.
Art. 7º. As ações para o fortalecimento das aprendizagens se organizam em:
I - Recuperação Contínua;
II - Recuperação Paralela.
Art. 8º. ARecuperação Contínuaserá realizada pelos docentes das classes/turmas em todos os componentes curriculares/áreas, no horário regular dos estudantes em atividades presenciais, com uso de estratégias diversificadas que os levem a superar suas dificuldades, e considerando:
I - Diagnóstico da turma realizado periodicamente por meio das Sondagens, Avaliações Bimestrais e outros instrumentos próprios da Unidade Educacional;
II - Planejamento sempre direcionado pelos resultados dos estudantes nas avaliações e considerando os seus percursos singulares de aprendizagem;
III - registros sistematizados da progressão das aprendizagens dos estudantes;
IV - Replanejamento contínuo para atendimento das necessidades de aprendizagem apresentadas nos diagnósticos realizados periodicamente, utilizando metodologias diversificadas, com vistas a ampliar as oportunidades da aprendizagem dos objetos de conhecimento previstos em determinado período do ano letivo;
V - Trabalho colaborativo entre professores da sala regular e o Professor do AEE (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola, EJA Fundamental).
Art. 9º. A Recuperação Paralelaserá realizada por meio de ações específicas destinadas aos estudantes que apresentam dificuldades no alcance dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento propostos para cada ano e/ou ciclos no Currículo do Município e que correspondam a(o):
I - Diagnóstico por professor da sala regular e Conselho de Classe, realizado periodicamente, para encaminhamento à turma de recuperação, considerando as necessidades de aprendizagem dos estudantes e os registros do instrumento “Mapeamento dos Estudantes”;
II - Acolhimento dos estudantes de forma integral, considerando suas cronologias de aprendizagem e histórias de vida;
III - levantamento dos conhecimentos prévios dos estudantes, consideração e compartilhamento das estratégias pessoais dos estudantes, com vistas à consolidação das aprendizagens, tendo os estudantes como sujeitos centrais em todo o processo;
IV - Atendimento por meio de intervenções didáticas planejadas e diversificadas às da sala regular, direcionado pelos resultados dos estudantes nas avaliações e considerando os seus percursos singulares de aprendizagem;
V - Acompanhamento periódico da progressão das aprendizagens e frequência dos estudantes com registros sistematizados, para manutenção ou não, do atendimento durante o ano letivo;
VI - Organização da Unidade Educacional, em seus diversos recursos, tempos, espaços e materiais didáticos, a fim de garantir o acesso e permanência dos estudantes atendidos.
Art. 10. As Unidades Educacionais, de acordo com as necessidades de aprendizagem apontadas pelas avaliações dos estudantes, realizarãoações para o fortalecimento das aprendizagens por meio do atendimento:
I - Pelo professor regente, por meio de ações de recuperação contínua;
II - Por Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no contraturno do estudante do 1º e 2º anos do Ciclo de Alfabetização (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola);
III- Por Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no contraturno do estudante do 3º,4º e 5º anos do Ciclo de Alfabetização (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola);
IV - Por Professores de Ensino Fundamental II das áreas de Língua Portuguesa e/ou Matemática do Ciclo Interdisciplinar, em projetos e Programa, no contraturno dos estudantes.
V - Por Professores de Ensino Fundamental II das áreas de Matemática, Geografia, História, Língua Portuguesa e Ciências Naturais, em Projeto de Fortalecimento do Ciclo, no contraturno dos estudantes.
Art. 11. O acompanhamento das aprendizagens deve ser configurado emação intencional e permanente que prevê planejamento, intervenção e registro qualificadocom o objetivo deproblematizar e sistematizar os avanços das aprendizagens, dificuldades superadas e o que permanece como desafioe deve ocorrer por meio de:
I - Análise da distorção idade/série;
II - Análise dos dados de aprendizagem dos estudantes, considerando as avaliações externas e internas;
III - análise dos dados individuais dos estudantes, considerando suas necessidades de forma integral, suas cronologias de aprendizagem e histórias de vida;
IV - Análise, nas reuniões do Conselho de Classe, das avaliações dos estudantes;
V - Itinerâncias e visitas pelas equipes de supervisão escolar;
VI - Outras ações de acordo com os territórios e PPP das Unidades Educacionais (Educação Especial, Educação do Campo e Quilombola).
Art. 12. Constituem-seinstrumentos oficiais para o registro do Acompanhamento das Aprendizagens, que devem seratualizados bimestralmente:
I - Sistema de Gestão Pedagógica - para registro do cotidiano escolar e acompanhamento de frequência, planejamento docente, processos de recuperação paralela e continuada, processos de avaliação interna e histórico escolar;
II - Plataforma- para organização das informações do desempenho de estudantes nas avaliações externas da Rede Municipal de Educação;
III - plataforma de Sondagem - para registros internos dos dados de avaliações diagnósticas a partir do documento “Orientador de Sondagens do Ciclo de Alfabetização”;
IV - Registro do instrumento “Mapeamento dos Estudantes”, organizado pela Unidade Educacional, com relação nominal dos estudantes não alfabetizados e/ou estão no nível de proficiência abaixo do básico nos resultados da Prova do SAEPE;
V - Documento pedagógico “Indicadores de Acompanhamento por Ciclo de Aprendizagem”;
VI - Livros oficiais da Unidade Educacional.
Art. 13. As Unidades Educacionais devem manter atualizado o instrumento“Mapeamento dos Estudantes”que foram retidos por aproveitamento de estudos, que se encontram não alfabetizados e/ou estão no nível de proficiência abaixo do básico nos resultados da Prova SAEPE, a fim de organizar os planejamentos que compõem o PPP.
Art. 14. Para oacompanhamento das Aprendizagens dos Ciclos, a Unidade Educacional deverá utilizar os dados dos instrumentos internos de avaliação, das Sondagens de Língua Portuguesa e Matemática no Ciclo de Alfabetização, das avaliações externas, dos registros do Conselho de Classe e dos Indicadores de Acompanhamento dos Ciclos visando o replanejamento das ações voltadas às aprendizagens dos estudantes articuladas a outras estratégias pedagógicas.
Art. 15. Oacompanhamento dos processos de ensino e aprendizagemdeve ser realizado pela equipe escolar de forma sistemática e periódica, a fim de acompanhar a progressão das aprendizagens dos estudantes ao longo do ano letivo.
Art. 16. A Educação Infantil, ao Ciclo de Alfabetização, a Escola do Campo e Quilombola, as Modalidades de EJA e de Educação Especial serão ofertadas FORMAÇÃO ESPECÍFICA, aos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I regentes de turmas/classes do Ciclo de Alfabetização, com foco nas concepções e orientações didáticas presentes no Currículo da Cidade para este ciclo, considerando os pressupostos indicados nos termos pactuados em Programas Estaduais e Nacionais.
§1º A formação mencionada no “caput” será realizada em percurso anual entre os meses de março e dezembro, dez encontros, sendo 1(um) encontro presencial por mês, com carga horária de 8h/a;
§2º As pautas para professores regentes dos 1º e 2º anos tratarão das concepções e propostas didáticas para a alfabetização inicial em Língua Portuguesa e Matemática;
§3º As pautas para professores regentes dos 3º, 4º e 5º anos tratarão de concepções e propostas didáticas para a recomposição e consolidação dos processos de alfabetização.
Art. 17. Aparticipação dos Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I regentes de turmas/classes do Ciclo de Alfabetização nos encontros de formação que dar-se-á:
I - Fora do horário de trabalho do docente, mediante o pagamento da Jornada Especial (horas aula atividades semanais), observando os limites estabelecidos na legislação vigente; ou
II - Utilizando parte das horas do horário coletivo da Jornada Especial Integral de Formação (horas aula atividades semanais), de acordo com a organização prevista no PPP da Unidade Educacional.
Parágrafo único.Caberá à Gerência Pedagógica da SME emitir, mensalmente, comprovante de participação do professor.
Art. 18. Aformação dos professores do Ciclo de Alfabetizaçãodar-se-á no contexto Rede formando Rede e será ministrada por professores indicados pela SME e Gerência Pedagógica.
§1º Os professores-formadores serão remunerados a título de bolsas pactuadas pelos programas de formação e ou gratificados, nos termos e limites previstos do Estatuto do Magistério Público Municipal.
Art.19. AoProfessor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I regente de turma/classe do Ciclo de Alfabetização, além da formação, será ofertada formação com dispensa das horas de trabalho, com foco na reflexão sobre a prática embasada no Currículo.
§1º Caberá àCoordenação Pedagógicaprever no plano formativo momentos para a reflexão partilhada a partir das pautas vivenciadas pelos professores nos encontros da formação.
§2º As ações de Fortalecimento das Aprendizagens/ Recuperação Paralela, para os 3º aos 5º anos do Ciclo de Alfabetização, também podem ser desenvolvidas nos termos de Programas Municipais e fruto de ações pactuadas, por Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, preferencialmente no contraturno direto do estudante ou em horários articulados com outros projetos da escola evitando novo deslocamento do estudante.
Art. 20. Para contribuir nas ações de acompanhamento, o documento pedagógico“Indicador de Acompanhamento dos Ciclos - Alfabetização”, apresenta indicadores dos processos de ensino e aprendizagem desse ciclo, entre eles, a evolução das hipóteses de escrita das crianças, o aprendizado da leitura, da alfabetização matemática e científica, a organização do ambiente alfabetizador e planejamento da rotina, os usos dos materiais ofertados em consonância com a concepção do Currículo, as condições didáticas articuladas com as necessidades de aprendizagem, considerando as especificidades da fase
Art. 21. Ao Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, regente de turma/classe de 4º ou 5º anos do Ciclo Interdisciplinar, será ofertada formação com dispensa das horas de trabalho com foco na reflexão sobre a prática embasada no Currículo.
Parágrafo Único. Caberá à Coordenação Pedagógicaprever no plano formativo momentos para a reflexão compartilhada a partir das pautas vivenciadas pelos professores nos encontros da formação.
Art. 22. A formação destinada ao Professor de Ensino Fundamental II, regente de turmas do 6º aos 9º anos e EJA Fundamental, anos do Ciclo Interdisciplinardar-se-á em conformidade com as especificidades dos componentes curriculares.
Art. 23. As ações de Fortalecimento das Aprendizagens para o Ciclo Interdisciplinardevem ampliar as oportunidades de aprendizagem, realizadas de forma articulada com o trabalho desenvolvido em sala de aula, utilizando metodologias diversificadas que favoreçam a integração entre os componentes curriculares/áreas.
Art. 24. Para contribuir nas Ações de Acompanhamento, o documentoIndicador de Acompanhamento do Ciclo Interdisciplinarapresenta indicadores dos processos de ensino e aprendizagem inerentes desse ciclo, dentre eles a conexão dos conhecimentos das áreas em uma perspectiva interdisciplinar por meio de processos investigativos, a consolidação da compreensão leitora, da produção escrita e resolução de problemas em todas as áreas, os usos dos materiais ofertados em consonância com a concepção do Currículo da Cidade, as condições didáticas articuladas com as necessidades de aprendizagem, considerando as especificidades da fase.
Art. 25. Para arealização das ações indicadas Indicador de Acompanhamento do Ciclo Interdisciplinar, caberá aosProfessoresem exercício nas Unidades Educacionais:
I - Participar do estudo, análise e elaboração das propostas para os percursos de aprendizagem dos estudantes, conjuntamente com a equipe gestora, considerando os resultados das avaliações internas e externas, registros sobre o processo de ensino e aprendizagem e observações e registros do Conselho de Classe;
II - Considerar os percursos pessoais dos estudantes e seus conhecimentos prévios como premissa para a elaboração dos planejamentos das aulas e ações de recuperação contínua, oportunizando estratégias diversificadas para a garantia dos direitos de aprendizagem de todos;
III - Acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes, prevendo instrumentos de avaliação e registros para cada uma das etapas da recuperação de aprendizagens, além da realização da intervenção pedagógica necessária, em conjunto com o Coordenador Pedagógico e com o coletivo de professores da Unidade;
IV - Utilizar todos os recursos e materiais disponibilizados pela SME, em seu planejamento e rotina, garantindo boas situações de interação do estudante com esses materiais;
V - Participar da elaboração e atualização do mapeamento das necessidades de aprendizagem dos estudantes com base nos registros realizados em sua atuação;
VI - Participar com frequência das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central da Rede, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa.
Art. 26. Para a realização das ações indicadas Indicador de Acompanhamento do Ciclo Interdisciplinar, caberá aosCoordenadores Pedagógicosem exercício nas Unidades Educacionais:
I - Favorecer a implementação das diretrizes e Programas de Recomposição das Aprendizagens, no Ensino Fundamental;
II - Elaborar, em conjunto com os Professores, o levantamento das necessidades de aprendizagem dos estudantes a fim de organizar os processos de atendimento nas ações de recuperação contínua e paralela bem como acompanhar as ações indicadas, por meio do instrumento “Mapeamento dos Estudantes”;
III - promover e acompanhar a utilização dos recursos e materiais oferecidos pela SME;
IV - Organizar momentos de estudo sobre o uso de Experiências Pedagógicas Exitosas e seu potencial didático para a construção de aprendizagens pelos estudantes em interação com tais recursos, em consonância com as concepções do Currículo;
V - Realizar acompanhamento sistemático da progressão das aprendizagens de cada turma/ estudante por meio de registros qualificados da Unidade e, com vistas a orientar os encaminhamentos necessários;
VI - Proceder o preenchimento, juntamente com a direção escolar, do Atestado de Mérito em Docência para o Ciclo de Alfabetização, Programa Pactuados no Ensino Fundamental.
VII - Organizar o plano formativo da Unidade Educacional garantindo espaço para o compartilhamento das reflexões, dos professores que participarem da formação.
VIII - Acompanhar os processos de ensino e ações docentes por meio do “Instrumentos de Acompanhamento dos Ciclos” com vistas a orientar os encaminhamentos necessários;
IX - Acompanhar os processos de ensino e aprendizagem, planejamentos e registros pedagógicos e demais ações de Fortalecimento das Aprendizagens.
Art. 27. Para a realização das ações indicadas Indicador de Acompanhamento do Ciclo Interdisciplinar, caberá aosDiretores de Escola:
I - Garantir a implementação das diretrizes Indicador de Acompanhamento do Ciclo Interdisciplinar no Ensino Fundamental;
II - Garantir a participação dos professores nas formações previstas neste Programa e nos Comunicados publicados pela SME que regulamentam as ações;
III - assegurar os recursos necessários para realização das ações elencadas a partir do mapeamento das necessidades de aprendizagem dos estudantes a fim de organizar e viabilizar os processos de atendimento de recuperação contínua e paralela;
IV - Acompanhar a utilização dos recursos e materiais oferecidos pela SME;
V - Realizar acompanhamento sistemático da progressão das aprendizagens de cada turma/ estudante por meio de registros qualificados da Unidade e, também, do documento Instrumento de Acompanhamento dos Ciclos com vistas a orientar e viabilizar os encaminhamentos necessários, por meio do instrumento “Mapeamento dos Estudantes”;
VI - Analisar os Projetos de Fortalecimento das Aprendizagens de acordo com as necessidades da Unidade Educacional e encaminhar, para a SME;
X - Apoiar as ações pedagógicas no acompanhamento dos processos de ensino e ações docentes por meio do “Instrumentos de Acompanhamento dos Ciclos” com vistas a orientar os encaminhamentos necessários;
XI - apoiar as ações pedagógicas no acompanhamento os processos de ensino e aprendizagem, planejamentos e registros pedagógicos e demais ações de Fortalecimento das Aprendizagens.
Art. 28. Para a realização das ações indicadas Indicador de Acompanhamento do Ciclo Interdisciplinar, caberá aGerência Pedagógica, assegurar os recursos necessários para a execução do Programa Aprender e Ensinar nas unidades educacionais, e em especial, a:
a) orientar as Unidades Educacionais quanto às ações necessárias para a implementação do Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;
b) acompanhar as Unidades Educacionais, inclusive por meio de itinerâncias, nas ações de fortalecimento das aprendizagens;
c) analisar, emitir parecer e encaminhar à Supervisão Escolar o Plano de Trabalho, para composição do PPP da Unidade;
d) realizar em parceria com a Supervisão Escolar a análise dos Projetos de Fortalecimento das Aprendizagens, quando necessário;
e) realizar a formação mensal e presencial de professores-formadores que farão a formação de professores alfabetizadores;
f) acompanhar a formação dos professores-formadores que farão a formação dos componentes curriculares de Educação Física, Arte e Língua Inglesa;
g) registrar o acompanhamento da frequência dos professores nas formações previstas que regulamentam as ações formativas;
h) realizar as formações organizadas pela SME;
i) compartilhar, com a Supervisão Escolar, a frequência dos educadores nos processos formativos ofertados.
Art. 29. Para a realização das ações indicadas Indicador de Acompanhamento do Ciclo Interdisciplinar, caberá aSecretaria Municipal de Educação:
a) subsidiar as Diretorias Regionais de Educação quanto às ações necessárias para a implementação do Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental;
b) organizar as ações formativas previstas neste Programa e proceder a publicação de Comunicados regulamentadores;
c) elaborar, por meio da Coordenadoria Pedagógica e em conjunto, os percursos e pautas formativas, materiais didáticos e orientadores pedagógicos para uso em todos os Ciclos e nas ações de fortalecimento das aprendizagens;
d) analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Trabalho para providências de designação;
e) viabilizar os recursos necessários à efetivação dos planos de ação para a recuperação das aprendizagens;
f) formar as equipes para a realização dos processos formativos na perspectiva SME;
g) implementar os Indicadores de Acompanhamento dos Ciclos para subsidiar as ações de acompanhamento da progressão das aprendizagens dos estudantes com vistas a verificar as necessidades de criação de políticas públicas para a garantia dos direitos de aprendizagens de todos os estudantes do Ensino Fundamental.
Art. 30. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo, 30 de janeiro de 2025.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do conselho Municipal de Educação