Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 28 de fevereiro de 2020
LEI Nº 1.500/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.500/2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$792.842,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 03 FUNDECA
635
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$136.812,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
636
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$44.093,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
637
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$113.225,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
638
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$7.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
638
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$16.600,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
639
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$11.760,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
639
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$51.453,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
02 11 03 FUNDECA
640
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$ 24.000,00
3.1.90.94.00
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
641
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$ 44.699,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
642
14.243.1005.2275.0000
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
R$ 25.200,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
643
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$ 84.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
644
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$ 11.700,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
645
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$ 18.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
646
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$ 14.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
647
08.241.1005.2276.0000
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
R$ 190.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99
OUTROS
100 000
GERAL TOTAL
SOMA R$ 792.842,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de Transferências por instituições privadas, sendo o valor de R$446.482.482,00 do Banco Itaú, para o Projeto Inclusão Social de Direito e o valor de R$ 318.000,00 do Banco Real para o Projeto Caravana dos Direitos da Pessoa Idosa, e o valor de R$ 28.360,00 através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02 11 03 FUNDECA
572
08.243.1005.2272.0000
MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS
- R$ 13.600,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
001 001
Recursos Proprios do Municipio
573
08.243.1005.2272.0000
MANUTENÇÃO PROG.INCLUSÃO S.E GARANTIA DE DIREITOS
-R$ 14.760,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
001 001
Recursos Proprios do Municipio
SOMA R$ -792.842,00
Artigo 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.
Triunfo/PE, 21 de fevereiro de 2020
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito