Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 18 de julho de 2025
LEI Nº 1.763/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.763/2025
Cria cargo de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, a seguir descrito:
CARGO
SECRETARIA
SIMB.
QTE.
REM.
Subgerente de Planejamento e Gestão
Finanças, Planejamento e Gestão
CC-IIA
01
R$ 2.500,00
Art. 2º A Subgerência de Planejamento e Gestão compete auxiliar a Gerência de Planejamento e Gestão no assessoramento à Administração Pública Municipal na programação, planejamento execução, avaliação e controle dos planos de trabalho; na articulação dos órgãos da Administração Pública Municipal para que promovam, em conjunto, o alinhamento permanente do plano de metas e ações da gestão, através do monitoramento e avaliação; na realização do planejamento e acompanhamento de programas e projetos institucionais, consolidando os indicadores e analisando-os periodicamente de forma integrada; na coordenação da elaboração do orçamento, participando da elaboração e monitoramento de metas fixadas de acordo com o Plano de Metas e Ações; na promoção estudos e trabalhos na área de desenvolvimento organizacional, visando à modernização e racionalização administrativa do Poder Executivo; na realização do assessoramento ao Prefeito e demais órgãos; na administração dos recursos materiais, humanos e financeiros, promovendo a fiel observância dos princípios legais aplicáveis, como também a perfeita execução das funções que lhe forem confiadas; na promoção da sistematização das informações necessárias ao controle e elaboração de proposta orçamentária de órgãos da administração; na pratica atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas; e exercer outras atividades correlatas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 15 julho de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito