Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE · 13 de dezembro de 2019

LEI N°1.493 /2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE

LEI N°1.493 /2019

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Hino do Distrito de Jericó e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º.Fica instituído como símbolo distrital o HINO DO DISTRITO DE JERICÓ, através da letra e melodia da música “HINO DE JERICÓ”, de autoria de Lupércio Damasceno Barbosa, esposada nos Anexos I e II desta Lei.

Artigo 2º. Estabelece-se o prazo de até 90 (noventa) dias, após a sua vigência, para o Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei.

Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º.Revogam-se as disposições em contrário.

Triunfo-PE, em 06 de dezembro de 2019.

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2479, em 13 de dezembro de 2019. Código identificador 94B4DC8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.