Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017
LEI Nº 1.405 /2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.405 /2017
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) para criação da seguinte dotação:
PODER: 02– PODER EXECUTIVO
ORGAO: 11 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj /Atv; 082443004.2256 – Manutenções da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes R$ 41.000,00
Elemento : 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 16.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serviços T.P. Física R$ 15.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços T.P. Jurídica R$ 10.000,00
SOMA R$ 41.000,00 R$ 41.000,00
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º fica utilizado o valor R$ R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) da anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
PODER: 02 – PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 11 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./ativ. 082433004.2057 – Manutenções das Atividades de Apoio a Juventude R$ 7.000,00
Elemento: 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços T.P. Jurídica R$ 5.000,00
Proj./ ativ. 082443004.2052 – Manutenção das Ativ. Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV R$ 13.000,00
Elemento: Contrato por Tempo Determinado RS 13.000,00
Proj./ativ. 082443004.2061 – Programa de Atenção Integrada R$ 10.000,00
Elemento: 31.90.04.00 – Contrato por Tempo Determinado R$ 10.000,00
Proj./Ativ. 082443004.2062 – Atendimento ao Programa Bolsa Família – IGD R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.36.00 - Outros Serviços T.P. Física R$ 5.000,00
Proj./ativ. 082443004.2135 – Apoio a Primeira Infância – Fundação ABRINQ R$ 6.000,00
Elemento: 33.90.36 .00 - Outros Serviços T.P. Física R$ 3.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços T.P. Jurídica R$ 3.000,00
SOMA R$ 41.000,00 R$ 41.000,00
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações autorizadas no art. 1º, nos percentuais e limites previstos na Lei Orçamentária Anual ou legislação específica de suplementação:
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, em 27 de junho de 2017
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito